Correio Braziliense, n. 22709, 24/05/2025. Brasil, p. 6

PL que facilita licenciamento ambiental é risco à sociedade

Fernanda Ghazali

O de Lei 2.159/21, aprovado pelo na quarta-feira, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, põe em grave risco a qualidade de vida de toda a sociedade, tal é a ameaça que representa aos recursos naturais e à segurança hídrica. A advertência é do professor Reuber Brandão, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Rede Biota Cerrado.

“A retirada do monitoramento de empreendimentos causa impactos de larga escala sobre esses recursos que garantem nossa qualidade de vida e os serviços ecossistêmicos”, afirmou, em entrevista, ontem, aos jornalistas Mariana Niederauer e Roberto Fonseca no CB.Agro — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília.

A Rede Biota Cerrado elaborou um documento, antes da votação no Senado, elencando 14 pontos considerados prejudiciais no PL. Entre as principais preocupações está a possibilidade do autolicenciamento, que, segundo o professor, representa um risco ao transformar o processo em um “balcão cartorial”.

“O próprio empreendedor cria seu sistema de acompanhamento de eventuais impactos e ele mesmo se licencia. É quase um balcão de licenciamento para empreendimentos que podem ser complexos e, eventualmente, causar pesados impactos”, alertou.

Brandão também lamentou que o PL atropele as mudanças climáticas, ressaltando que quem está na terra depende de água, de previsibilidade e de estabilidade climática. Conforme observou, são aspectos desconsiderados no projeto.

O professor é cético sobre a possibilidade de o governo conseguir amenizar o PL assim que chegar à Câmara. E lamentou a defesa do por setores que apontam o excesso de burocracia e a falta de profissionais nos órgãos ambientais — para Brandão, trata-se de um argumento que disfarça a “má vontade” com as questões ambientais e científicas.

“Se querem aumentar a velocidade [do licenciamento], aumentem o número de analistas trabalhando com essas informações”, disse.

Brandão também alertou que a falta de regulação e fiscalização trará prejuízos ao próprio agronegócio, destacando que, no Cerrado, já se observa a diminuição das chuvas, o aumento das temperaturas e o desaparecimento de corpos d’água essenciais para o armazenamento de carbono. Outro risco é a redução de serviços ecossistêmicos, como a polinização e a fixação de nitrogênio no solo, fundamentais para o equilíbrio ambiental e a produtividade agrícola. A menos de seis meses da COP30, novembro, em Belém, Brandão lamentou a mensagem que o país transmite ao flexibilizar a legislação ambiental. “Estamos transformando a conservação e a manutenção dos serviços ecossistêmicos em discurso”, criticou. 

“Se querem aumentar a velocidade [do licenciamento], aumentem o número de analistas trabalhando com essas informações”

 Reuber Brandão, professor do Departamento de Engenharia Florestal da UnB, sobre a crítica dos defensores do PL que consideram o licenciamento ambiental lento e burocrático.