Correio Braziliense, n. 22713, 28/05/2025. Economia, p. 8

Cade adia julgamento sobre ação do Google

Fernanda Strickland

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou para 11 de junho o julgamento de um inquérito que investiga práticas potencialmente anticompetitivas do Google no Brasil. A sessão, inicialmente marcada para esta quarta-feira, analisaria se a gigante da tecnologia abusou de sua posição dominante no ambiente digital ao exibir trechos de conteúdos jornalísticos em serviços como Google Search e Google News sem remunerar os produtores de conteúdo.

O processo se arrasta desde 2018 e foi arquivado no início de 2024. Mas acabou sendo reaberto em abril deste ano, diante da crescente mobilização de entidades jornalísticas e do novo contexto global de regulação das plataformas digitais. As principais acusações alegam a prática de “scraping” — a reprodução de conteúdos jornalísticos sem autorização ou pagamento — e do chamado “self-preferencing”, quando o Google favorece seus próprios produtos e serviços nos resultados de busca.

“Entendemos que é importante o Cade estender o exame do processo especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas”, afirmou Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para ele, ignorar o debate seria um retrocesso, justamente quando se inicia a era da inteligência artificial e da automação dos fluxos de informação.

Bia Barbosa, da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), também defende maior rigor no acompanhamento das atividades das plataformas. “Vivemos em um cenário de baixíssima transparência. É preciso que uma autoridade tenha acesso a dados técnicos para avaliar o real impacto dessas práticas sobre o jornalismo e a concorrência”, pontuou.

Entre as preocupações do setor está a tendência de anunciantes priorizarem espaços patrocinados nas páginas de resposta do Google, em detrimento da publicidade em sites jornalísticos — um fator que agrava a crise financeira dos veículos de comunicação.

Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou: “O favorecimento sistemático dos próprios serviços da empresa nos resultados de busca compromete a livre concorrência, reduz a pluralidade de vozes no ambiente digital e enfraquece o ecossistema jornalístico nacional”.

O posicionamento é compartilhado por outras entidades, como a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), a Ajor (Associação de Jornalismo Digital) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que veem no julgamento uma oportunidade de estabelecer parâmetros mais justos para a atuação das plataformas digitais no país.