Correio Braziliense, n. 22713, 28/05/2025. Economia, p. 7

Oposição quer urgência contra decreto

O Congresso Nacional já acumula 20 projetos de lei para sustar o decreto do governo que aumentou o IOF. São 19 na Câmara — a maioria de integrantes da oposição, mas há também projetos de decreto legislativo de congressistas do MDB e do União Brasil, partidos com ministérios no governo Lula — e um no Senado, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu deputados da oposição. Dentre outros assuntos, os parlamentares defenderam a sustação, via PDL, do decreto do IOF. O líder da oposição na Casa, deputado Zucco (PL-RS), o primeiro a apresentar um projeto sobre a matéria, disse que o pleito junto ao presidente da Câmara é para colocar a urgência do PDL em votação já nesta quinta-feira. Motta, no entanto, quer esperar mais.

Questionado sobre os possíveis contingenciamentos extras que o governo teria que fazer para cobrir a sustação do IOF, Zucco disse que o governo não está em posição de fazer exigências.

“Eu acredito que o governo não está em posição de exigir nada, haja vista este movimento que aconteceu em torno do PDL.

Por ser o autor, quatro líderes me procuraram dando a totalidade dos votos. Então, hoje é muito mais uma sinalização, acredito que de forma madura do presidente, de ainda esperar um recuo do governo”, disse Zucco.

O parlamentar também elogiou o posicionamento de Motta sobre o assunto. Na reunião, o presidente se mostrou incomodado com a postura do governo de anunciar a medida sem dialogar com o Congresso.

Problema fiscal

Em um evento do BNDES na segunda-feira, o ministro Fernando Haddad disse que a equipe econômica vai definir até o fim da semana como compensar a arrecadação perdida com o recuo em parte do decreto do IOF.

Se o Congresso derrubar as mudanças no IOF, a situação fiscal do governo fica mais complicada. Para alcançar o deficit zero programado para 2025, será preciso bloquear valores maiores que os R$ 31,3 bilhões anunciados na semana passada. Em 2024, o governo Lula fez um movimento parecido e anunciou, ao longo do ano, cortes no orçamento, o que ajudou a diminuir o déficit de R$ 230 bilhões em 2023 para R$ 43 bilhões. (IM e RP)