O secretário da Fazenda do Rio, Nelson Rocha, disse que hoje o governador Cláudio Castro (PL) e ele vão procurar entender, em encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o porquê da negativa do Tesouro Nacional para a adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Fizemos tudo o que pediram e não existem critérios objetivos no parecer do Tesouro [recomendando o veto]”, afirmou.

Rocha disse que, embora a judicialização do caso seja um caminho, o governador é “sempre do diálogo.” E acrescentou: “Eu [também] sempre busco procurar soluções, alternativas”. O Estado vai aproveitar a reunião, da qual participa o Tesouro, para fazer a defesa do plano.

O Rio, segundo ele, vai pagar o que está previsto no regime, manterá superávit nas contas públicas e não deixará de quitar um ano “sequer” a dívida com a União. O montante total da dívida do Estado com o Tesouro alcança R$ 176 bilhões. O regime prevê que R$ 78 bilhões desse total será pago ao longo de dez anos.

“Queremos uma solução definitiva, não é para daqui a cinco anos estarmos batendo à porta do Tesouro de novo. Não somos preenchedores de planilha. Entregamos plano técnico, com capacidade de execução”, afirmou. Ele rebateu críticas de que o Rio continuará aumentando despesas acima das receitas nos próximos dez anos.

“As receitas e despesas correntes, de natureza continuada, se equivalem ao final [dos dez anos previstos] e incluem 36% de reajuste em cada uma delas”, afirmou. Disse que pelo lado da despesa o plano prevê recomposição da inflação pelo IPCA para todo o funcionalismo, mas o reajuste só ocorrerá se a arrecadação crescer da mesma forma. Para 2022, está previsto um reajuste de 14%, mas Rocha disse que o número final deve ficar próximo de 10% uma vez que há servidores que recebem salários mais altos e não têm direito à recomposição. “Os servidores do Rio estão desde 2014, há oito anos, sem recomposição da inflação.”

Os reajustes do funcionalismo são um dos fatores de “estresse” entre o Rio e Tesouro. O reajuste de 14% para este ano é seguido por aumentos em linha com as projeções de inflação, o que vai contra as recomendações do Tesouro de enxugamento dos gastos de pessoal. O governo argumenta que, além de estarem amparados em lei, os reajustes terão um “teto” atrelado à arrecadação anual.

O governo do Rio entregou o PRF para análise do Tesouro no fim de outubro. Em dois meses e meio de discussão entre as partes, a autarquia apontou “fragilidade” nas projeções de despesa e arrecadação do Rio nos dez anos do plano. Em outubro, a Fazenda estadual falava em arrecadação extra de R$ 100 bilhões no período. Quase a metade, R$ 44,8 bilhões, viria da securitização da dívida ativa do Estado (R$ 120 bilhões).

O Tesouro questionou a projeção desde o início. Em resposta, o governo revisou o resultado esperado com a securitização para R$ 19,6 bilhões no período, o que não foi suficiente para convencer o Tesouro. Outro ponto polêmico é a concentração do ajuste fiscal proposto no último ano do plano, 2030, o que, segundo os técnicos do Tesouro, não levaria à desejada correção gradual das contas do Estado. O Tesouro se refere a um resultado primário em queda até 2029, quando chegaria a R$ 2,5 bilhões, saltando para R$ 15 bilhões em 2030, devido à queda brusca nos investimentos.

Como justificativa, o Estado alega concentrar investimentos nos primeiros anos para desenvolver a economia e impulsionar arrecadação, além de alegar variações nas receitas do petróleo no período.