Valor Econômico, v. 22. n. 5422, 21/01/2022, Brasil, A3
“Pacote ambicioso” é meta do Brasil em encontro da OMC
Assis Moreira
O Brasil defenderá um “pacote ambicioso e realista” para a 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). O tema será discutido nesta sexta-feira na primeira reunião virtual do ano entre 28 ministros de Comércio organizada pela Suíça à margem da Agenda de Davos do Fórum Econômico Mundial.
A conferência ministerial da OMC foi adiada por causa da pandemia da covid-19 e das restrições sanitárias decorrentes dela de dezembro de 2021 para, talvez, o primeiro semestre deste ano. A definição da data e da agenda são importantes, para sinalizar o ritmo de reforma ou não no comércio mundial.
A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, irritou países da América Latina e outros grandes produtores agrícolas ao conclamar os governos a tentar um avanço até o fim de fevereiro em acordos sobre “waiver” (suspensão) de patente para remédios anticovid e para reduzir subsídios que provocam excesso de pesca - sem dar qualquer ênfase em liberalização do comércio agrícola global.
O momento é decididamente de protecionismo comercial, na esteira da pandemia, problemas de logística, incertezas sobre a retomada da economia global. Mas essa situação vai ser superada em algum momento.
O multilateralismo continua a ser especialmente bom para produtores agrícolas. É onde as regras de subsídios podem ser negociadas. Não dá para tratar desse tipo de ajuda efetivamente em negociações bilaterais.
Nesse cenário, o secretário de Comércio Exterior e de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Sarquis J. B. Sarquis, lista o que o Brasil colocará na mesa na reunião miniministerial desta sexta-feira.
Ele nota que o país espera cinco conjuntos de resultados para a próxima conferência da OMC.
Primeiro, avanços concretos na redução de subsídios ilegais que ameaçam a sustentabilidade da pesca.
Segundo, entendimento sobre facilitação de comércio, propriedade intelectual e provisão de insumos e bens farmacêuticos em comércio e saúde.
Terceiro, programa de trabalho em liberalização e redução de apoio doméstico em agricultura, em linha com mandato do Artigo 20 da Rodada Uruguai.
Quarto, mandatos para a reforma da OMC com vistas à 13ª conferência ministerial, dentro de dois anos, com foco no pleno restabelecimento do mecanismo de solução de controvérsias, na maior transparência do comércio internacional e na dinamização da função negociadora da organização.
E quinto, avanços concretos em negociações plurilaterais em serviços, investimentos e comércio eletrônico.
“O Brasil deseja também atuação robusta da OMC em temas como comércio e meio ambiente e redução de subsídios agrícolas, industriais e em serviços, com base nos princípios fundamentais da organização, notadamente não discriminação, liberalização de mercados e ganhos de eficiência econômica derivados do comércio internacional”, acrescentou Sarquis.
O Brasil defende que a conferência com ministros dos 164 países-membros ocorra em julho. Como nota um observador, a data é importante, porque no segundo semestre tem a eleição legislativa nos EUA, em que os democratas podem perder e depois argumentar que não dá mais para discutir e empurrar a reforma da OMC para o próximo governo em Washington - e isso com o risco de retorno de Donald Trump à Casa Branca.
Em dezembro, antes que a ministerial da OMC fosse adiada, os Estados Unidos e a China conseguiram se entender sobre o que tinha sido impossível até então: um paragrafo na declaração ministerial mencionava a importância de ter o Órgão de Solução de Controvérsias funcionamento completamente e prevendo eventuais decisões na próxima conferência ministerial, dentro de dois anos. Pode parecer pouco, mas até agora os Estados Unidos, depois de esvaziarem o sistema de solução de disputas, não tinham se movido.
Assim, alguns países insistem em ministerial da OMC em julho, na expectativa de que até lá a pandemia de covid tenha diminuído e permita encontro presencial. Já a Índia insiste na convocação antes de uma reunião ministerial especifica para tratar de comércio e saúde, visando obter suspensão de certas provisões do Acordo de Trips (propriedade intelectual) que considera necessária na luta anticovid.