Correio Braziliense, n. 22718, 02/06/2025. Política, p. 02

Iof é o “bode na sala” para negociar emendas

Denise Rothenburg

A insistência do governo em manter o decreto que ampliou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem um objetivo político-econômico embutido: abrir o debate sobre o valor a que chegaram as emendas parlamentares e a necessidade de levar o Congresso a dar a sua parcela de contribuição no corte das despesas — além dos R$ 7 bilhões anunciados na última semana. Desde o início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros palacianos e a equipe econômica reclamam que o valor destinado às emendas é muito alto. Agora, mais uma vez, o governo tentará forçar essa negociação. O que se ouve entre os ministros é que "era preciso colocar esse bode na sala para levar o legislativo a negociar".

Até aqui, não foram poucas as vezes em que o governo quis elevar impostos para ver se o Legislativo aceitava reduzir o avanço sobre o Orçamento da União. Já foram vários projetos. Tentou-se mexer nas subvenções, na tributação de fundos fechados, no Pix, nas compras internacionais acima de US$ 50. Alguns projetos ficaram pelo caminho, outro o governo conseguiu aprovar. A arrecadação continuou subindo com o respiro da economia e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

No ano passado, por exemplo, o governo fechou dezembro com uma arrecadação de R$ 2,7 trilhões, o maior valor registrado em 30 anos. Esse recorde representou um aumento real de 9,5% em relação a 2023, já descontada a alta da inflação no período. Ou seja: o Executivo não pode reclamar desse número. O problema é que as despesas também cresceram, embora não tanto quanto a arrecadação. Mas, para um governo que já apresentava deficit, não era possível. Só os programas sociais tiveram um aumento de 2,8% na despesa.

Diante do crescimento da despesa e das dificuldades de cortes, o governo cobiça os R$ 50 bilhões que o Congresso controla, sendo a maioria deste valor de forma impositiva — ou seja, de liberação obrigatória. E, até agora, por mais que tenha pressionado os parlamentares, o Palácio do Planalto não conseguiu abocanhar essa parte do Orçamento para seus projetos. E é nesse contexto que vem agora o decreto que aumentou a taxa do IOF. A esperança da equipe econômica é que os congressistas negociem algo que envolva as emendas, nesses 10 dias de ultimato dados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lula, que já foi cobrado por Motta a negociar o decreto que aumentou o IOF, se mostrou disposto a sentar para conversar. Ao discursar na presença do presidente da Câmara, no congresso do PSB, ontem, foi direto: "O governo tem de aprender que, quando quiser ter uma decisão que seja unânime, entre todos os partidos, o correto não é a gente tomar uma decisão e depois comunicar. [O certo] é chamar as pessoas para tomar a decisão junto com a gente para que a gente possa, quando chegar [na Câmara], as coisas estarem mais ou menos alinhadas", disse, na sequência de elogios que fez a Motta.

Queda de braço

O governo sabe que o Congresso tende a derrubar o decreto do IOF, caso não mude a proposta. Nesse sentido, o país assistirá, esta semana, uma queda de braço. Numa ponta da mesa, o Executivo tentando convencer os congressistas a cortar ainda mais parte das emendas impositivas, para chegar aos R$ 20 bilhões que o governo espera arrecadar com o decreto do IOF. Na outra, os congressistas pressionam o Executivo a tesourar despesas de ministérios e programas que se mostrem ineficientes.

Motta não pretende ir para essa mesa de negociação de mãos vazias. Ao mesmo tempo em que cobrou a presença de Lula nas discussões, criou grupos de trabalho para examinar os subsídios concedidos aos mais diversos setores, estudar a reforma administrativa e corte de despesas. E, de quebra, ainda pretende levar a voto o projeto que dá mais instrumentos para que o país corra atrás dos devedores contumazes, relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). "É preciso que o país trate de correr atrás desses recursos que deixam de ser arrecadados dos devedores contumazes. Se fizesse isso, o problema do deficit estaria resolvido", afirma o deputado.

No Congresso, é voz corrente que, desta vez, a negociação com o governo terá que ser no mérito das propostas. É que, com a popularidade em baixa e a eleição logo ali, o toma lá dá cá perde força. "A governança da cooptação fracassou. É preciso construir um diálogo em outras bases", afirma Danilo Forte.

Vale lembrar que, no caso das emendas, o máximo que o Executivo conseguiu nos últimos anos foi obrigar que metade das propostas individuais sejam destinadas à área da saúde. Nem mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando transparência total, os congressistas recuaram dos valores que controlam. E tem muita gente dizendo que ainda não será desta vez que este recuo ocorrerá.

Na última quinta-feira, Motta disse ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) que o clima na Câmara é pela derrubada do decreto que aumentou o IOF. Lula, por sua vez, saiu em defesa do comandante da equipe econômica. "Ele sabe como que encontramos esse país administrado da forma mais irresponsável possível. E consertar isso leva tempo", disse, em um evento no Paraná, na quinta-feira. O ministro estava presente.

No Orçamento de 2025, a Saúde teve incremento de R$ 4,9 bilhões em relação ao ano anterior, passando de R$ 241 bilhões, em 2024, para R$ 246 bilhões, neste ano. Educação, por outro lado, teve corte de R$ 2,7 bilhões entre um ano e outro, passando de R$ 200 bilhões para R$ 197 bilhões, em 2025. Outras altas na peça orçamentária foram em Transferências a Estados, DF e Municípios (+ R$ 15,6 bilhões); Previdência (+ R$ 8,3 bilhões); Integração e Desenvolvimento Regional (+ R$ 4,4 bilhões); Esporte (+ R$ 2,2 bilhões); Agricultura (+ R$ 2,1 bilhões); e Turismo (+ R$ 1,9 bilhão).