O GLOBO, n 32.352, 05/03/2022. Mundo, p. 19

Conselho de Direitos Humanos investigará invasão


Organismo da ONU cria comissão de inquérito sobre possíveis crimes; Brasil vota a favor, mas critica texto por dificultar negociação

Com o apoio do Brasil, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou, nesta sexta-feira, supostas violações cometidas pela Rússia na invasão da Ucrânia. Durante a sessão realizada em Genebra, na Suíça, foi criada uma comissão internacional de inquérito para investigar o caso, incluindo possíveis crimes de guerra. No total, 32 membros do Conselho votaram a favor da condenação, 13 se abstiveram e dois( Rússia e Eritreia) foram contra. Entre os que optaram pela abstenção estavam Índia, Bolívia, China, Cuba, Venezuela, Camarões e Cazaquistão. Durante o debate da resolução, a embaixadora da Ucrânia, Yevheniia Filipenko, disse que havia “provas irrefutáveis de violações grosseiras e sistemáticas dos direitos humanos, bem como crimes de guerra e crimes contra a Humanidade cometidos pela Rússia”. Já o representante de Moscou, Evgeny Ustinov, afirmou que os apoiadores da resolução “usarão qualquer meio para culpar a Rússia pelos eventos na Ucrânia”.

A resolução aprovada condena “as violações e os ataques aos direitos humanos como consequência da agressão da Federação Russa” e exige ainda “a retirada rápida e verificável das tropas russas”. Durante um ano, os três integrantes da chamada comissão de inquérito internacional independente terão como tarefa recolher e analisar provas que possam respaldar as supostas violações. Também buscarão identificar os responsáveis pelos crimes, “para que respondam por suas ações”. A comissão vai apresentar um relatório ao Conselho até o início de 2023.

VOTO CRÍTICO

Em seu discurso, o embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes justificou seu voto pela “deterioração das circunstâncias no terreno”, mas fez uma série de críticas ao texto aprovado e disse que o Brasil esperava um projeto mais equilibrado.

— A despeito de propostas construtivas durante as negociações da resolução, estamos decepcionados com o texto diante de nós. O Brasil teria favorecido projeto mais equilibrado, que pudesse criar espaço para o diálogo entre todas as partes e enviar mensagem forte de respeito ao direito internacional dos direitos humanos. Infelizmente, o texto é falho —afirmou. Ele destacou como positivo o fato de o mandato da comissão de inquérito ser orientado para lidar com a crise atual, em vez de eventos passados. Porém, observou que, para o governo brasileiro, a comissão não é o mecanismo apropriado, no atual estágio, para avaliar e revisar os fatos. Isso porque faltam informações objetivas e verificáveis disponíveis sobre violações e abusos de direitos humanos. Para o diplomata, a criação de uma chamada missão de verificação de fatos ,“com mandato robusto, mas justo”, seria ferramenta mais eficaz.

Nunes também criticou a terminologia usada no texto, segundo ele inspirada em resoluções recentes do Conselho de Segurança. Ao mesmo tempo, conceitos relacionados ao direito humanitário e ao direito dos refugiados são imprecisos na resolução.

— No contexto do Conselho de Direitos Humanos, essa linguagem constitui precedente injustificável que só faz exacerbar a politização de nossas deliberações —disse. Além disso, Nunes afirmou que as referências a futuros processos judiciais no texto antecipam o resultado das investigações. Ele argumentou que é preciso, em primeiro lugar, recolher, verificar e avaliar os fatos no terreno, antes de recorrer a tribunais internacionais.

O embaixador também demonstrou preocupação com a inclusão, no texto, de um parágrafo específico sobre iniciativas do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, que julga indivíduos responsáveis por crimes de guerra. Ele disse temer que isso possa estabelecer “perigosa interdependência entre aquele órgão e os procedimentos do Conselho de Direitos Humanos”.