Valor Econômico, v. 22. n. 5422, 21/01/2022, Especial, A14

Brumadinho ainda sente efeitos 3 anos após tragédia

Cibelle Bouças

Às vésperas de completar três anos do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), as ações de reparação da mineradora apresentaram avanços. Mas os atingidos ainda sentem os efeitos da tragédia que matou 270 pessoas e causou destruição ao longo do rio Paraopeba.

Desde 2019, a Vale atingiu R$ 20 bilhões em desembolsos com reparação e compensação por danos socioambientais. Para ter uma ideia do avanço, há um ano atrás, os desembolsos somavam R$ 5,89 bilhões.

As indenizações individuais atingiram R$ 2,6 bilhões, pagos a 12 mil pessoas, ante R$ 2 bilhões pagos até janeiro de 2021 a 8,7 mil pessoas. A Vale informou que, em Brumadinho, constrói o Território-Parque, espaço voltado ao turismo; um mercado comunitário, um centro de cultura e um memorial em homenagem às vítimas. “O plano de reparação contempla projetos de melhoria da infraestrutura viária e de acessos, a disponibilização de internet de alta qualidade e capacitação da força de trabalho local, condições essenciais para criar um ambiente atrativo e competitivo para se empreender”, afirmou Marcelo Klein, diretor especial de Reparação e Desenvolvimento da Vale.

Na área ambiental, dos 297 hectares atingidos pela lama, 23 hectares foram reflorestados. Outros 24 hectares serão recuperados em 2022. E dos 9 milhões de metros cúbicos que se desprenderam da barragem, metade foi manuseada e está sendo disposta na cava da mina Córrego do Feijão. A Vale tem 450 empregados e mais 8,5 mil pessoas cuidando da reparação.

O total de acordos fechados com apoio da Defensoria Pública chegou a 532 e há mais 111 em andamento. Ao todo, 937 pessoas receberam R$ 205,5 milhões em indenizações. Há um ano atrás, a Defensoria Pública havia fechado 464 acordos, com R$ 193,7 milhões de indenização. “Conseguimos dar uma resposta rápida, segura e razoável”, avaliou o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. Ele também considerou positiva a criação do programa de transferência de renda, de R$ 4,4 bilhões.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, considerou que houve avanços em relação a outras tragédias. “O mau acordo de Mariana permitiu que se fizesse um acordo mais adequado em Brumadinho. Pode não ter sido o que muitos almejavam, mas foi o acordo possível”, disse. Soares refere-se ao acordo de R$ 37,7 bilhões feito com Ministério Público, Defensoria Pública e governo de Minas Gerais, em fevereiro de 2021. Do total, R$ 18 bilhões já foram desembolsados.

O acordo inclui investimentos em mobilidade urbana, segurança hídrica, infraestrutura, moradia, reparação ambiental e transferência de renda aos atingidos. Do total, R$ 11,3 bilhões são destinados à região de Brumadinho. Foi feita consulta popular com 10 mil moradores da bacia do rio Paraopeba para definir os projetos.

Para Josiane Melo, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum), a reparação em Brumadinho é lenta. “Esse acordo com o governo não ouviu os atingidos. A maior parte dos recursos vai para outras regiões”, criticou Josiane.

A presidente da Avabrum também criticou os acordos fechados entre a empresa e famílias dos 259 trabalhadores próprios e terceirizados da mineradora. “A negociação foi feita em um momento de choque. Os familiares não tinham como reivindicar uma indenização mais digna”, disse. Josiane observou que em outros países as indenizações foram três a quatro vezes maiores em casos similares. Outro ponto é a dificuldade de resgatar os corpos. Dos 270 mortos, seis continuam desaparecidos.

Josiane criticou ainda a falta de julgamento e punição para os responsáveis pela tragédia. Em outubro de 2021, o Superior Tribuna de Justiça (STJ) decidiu que é a Justiça Federal de Minas Gerais, e não a Justiça estadual, que deve julgar a ação penal contra 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, pelo rompimento da barragem.

Com isso, a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais pelas mortes causadas pelo rompimento da barragem foi anulada. O caso foi enviado para a 9ª Vara Federal de Minas Gerais avaliar se recebe ou não a denúncia.

O Ministério Público acusou o ex-presidente da Vale, ex-diretores da mineradora e executivos da Tüv Süd - responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem - de homicídio qualificado pelas mortes decorrentes do rompimento da barragem, além de crimes contra a fauna, a flora e poluição. O entendimento do STJ foi que há crimes que devem ser julgados pela Justiça Federal.

Na semana passada, o Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do STJ. O MP argumentou que só se justificaria remeter o caso para a esfera federal se o crime contra a vida atingisse o interesse direto da União. Na tragédia de Brumadinho, as vítimas fatais eram empregados da Vale ou terceirizados, moradores e pessoas que passavam pela região. O MP pede no recurso que os responsáveis pelas mortes sejam julgadas pelo pela Justiça estadual.

“Nós respeitamos a decisão do STJ mas não concordamos. Fizemos a denúncia com base na competência da Justiça estadual. A pedido dos acusados o caso foi remetido para a esfera federal”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

A presidente da Avabrum disse que está indignada com a falta de punição dos responsáveis. “Os réus pediram para o caso ser julgado pela Justiça Federal só para protelar o julgamento”, criticou. Em outra frente, um grupo de 1,2 mil pessoas aguarda o resultado de ação movida na justiça alemã contra a Tüv Süd. O Tribunal Regional Superior de Munique marcou para 1º de fevereiro a data da sentença da ação civil, movida pela prefeitura de Brumadinho e famílias de atingidos, representados pelo escritório PGMBM. O processo é avaliado em € 400 milhões.

No Brasil, em novembro de 2021, a Polícia Federal decidiu indiciar a Tüv Süd e 19 pessoas que trabalhavam para a consultoria e para a Vale por crimes ambientais de poluição e crimes contra a fauna e a flora. As 19 pessoas também foram indiciadas por homicídio doloso, com dolo eventual, duplamente qualificado, pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas. O indiciamento é resultado da segunda fase do inquérito. Na primeira fase, a Vale e 16 funcionários da empresa foram indiciados por homicídio doloso duplamente qualificado.