Correio Braziliense, n. 22719, 03/06/2025. Política, p. 5

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões

Rosana Hessel

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.

De acordo com nota da AGU, “a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda. e de sua sócia, Thaisa Hoffmann Jonasson”.

Na decisão, a magistrada considerou que o bloqueio de bens e ativos é prudente para garantir que, ao final do processo, em caso de condenação das empresas, haverá recursos para o ressarcimento dos aposentados.

Ao todo, a AGU pediu o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. O processo foi desmembrado em 15 ações judiciais, para facilitar o andamento. Essa foi a primeira decisão no conjunto de ações sobre o caso.

As investigações apontam prejuízos muito maiores aos aposentados e pensionistas do INSS, de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. Contudo, tudo indica que essa cifra poderá ser maior, pois há indícios em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de fraudes anteriores a 2019, chegando até 2016.

As entidades processadas pela AGU são apontadas como empresas de fachada, criadas para operar fraudes no INSS. A investigação aponta ainda que elas teriam pagado propinas a agentes públicos para conseguir autorização para os descontos ilegais, sem o conhecimento dos aposentados. Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.

Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção. Elas foram incluídas como rés, pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de que pagaram propinas a agentes públicos, segundo a AGU. (Com informações da Agência Estado).