Valor Econômico, v. 22. n. 5423, 22, 23, 24/01/2022, Opinião, A10

Autoridades devem redobrar cuidado com as ‘fake news’
 

Espalhou-se com rapidez na semana passada mais uma notícia falsa a respeito do processo eleitoral que se avizinha. Desta vez, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou-se vítima desta nefasta prática: segundo os rumores que circularam pelas redes sociais, a Corte teria decidido cobrar o comprovante vacinal para que os eleitores pudessem votar no pleito de outubro.

As variadas postagens a respeito da falsa notícia tinham como pano de fundo a suposta criação de obstáculos para que aqueles que se negam a tomar a vacina contra covid-19, incluindo o próprio presidente da República, fossem afastados das seções de votação. Uma mentira. Por isso, fez bem o tribunal em reagir com rapidez.

Por meio de uma nota, a Corte informou que ainda não existe decisão alguma sobre o tema. Qualquer medida, destacou, dependeria de consulta prévia a especialistas.

Foi o que aconteceu nas eleições municipais de 2020. Ainda não havia vacina disponível, mas, com as informações que a ciência dispunha à época, a Justiça Eleitoral só definiu os protocolos que adotaria para conter a disseminação da covid-19 nos locais de votação após ouvir médicos, cientistas e autoridades em saúde. “Portanto, qualquer decisão para as eleições deste ano seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico e seguindo recomendações feitas por especialistas”, diz o texto. A nota acrescenta que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, negou haver discussões sobre o tema até o momento e que, portanto, declarações nesse sentido “simplesmente não têm qualquer fundamento”.

O exemplo serve de alerta sobre os desafios urgentes que se apresentam à Justiça e ao Congresso.

Decerto, um deles é como lidar com o Telegram, o aplicativo de mensagens criado por russos e atualmente administrado a partir de uma empresa com sede em Dubai. O “app”, instalando em parte considerável dos telefones celulares dos brasileiros, não impõe limite ao envio de mensagens, não tem políticas de moderação minimamente eficientes nem representação jurídica ou endereço no Brasil. É, portanto, uma poderosa arma para aqueles que tem a desinformação como meta.

O problema é que até agora não houve sinalização de que a Justiça Eleitoral e os legisladores brasileiros verão uma postura mais colaborativa por parte do Telegram.

Segundo publicou o Valor na semana passada, há mais de um mês o ministro Luís Roberto Barroso tenta contato com os representantes do aplicativo, sem sucesso. No dia 16 de dezembro, por exemplo, ele enviou um ofício ao diretor executivo do Telegram, Pavel Durov, solicitando reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à disseminação de “fake news”. Não recebeu resposta por e-mail, e o documento físico enviado para o exterior ao endereço tido como o da empresa sequer foi recebido por algum representante da companhia.

Diante disso, é positiva a intenção do presidente do TSE de dar prioridade ao caso, que já vem sendo tratado, mesmo durante o período de recesso, com outros integrantes do tribunal. Nos bastidores, não se descarta a possibilidade de banir o funcionamento da plataforma no Brasil. Outros países estudam o mesmo ou já o fizeram.

No entanto, esta é apenas uma frente da batalha contra a desinformação e quem quer influenciar o processo eleitoral de forma criminosa. A outra está no Congresso: é importante que os parlamentares encerrem com a celeridade necessária a análise do projeto de lei que trata do assunto.

Um passo importante foi dado no fim do ano passado, quando o grupo de trabalho da Câmara aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) feito a partir de uma proposta do Senado. Um dos trechos do relatório estabelece que os aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias. Uma das propostas é que o usuário deverá consentir para ser incluído em grupos e que só poderá receber mensagens por listas de transmissão se tiver o número do remetente cadastrado em seu celular.

Ainda falta o plenário aprová-lo e, como o projeto foi alterado na Câmara, ele voltará para revisão no Senado. Após a experiência das eleições de 2018, quando “fake news” foram disseminadas e compartilhadas influenciando a decisão de incontáveis eleitores, as autoridades precisam estar atentas ao calendário agora.