Valor Econômico, v. 22. n. 5424, 25/01/2022, Brasil, A4
Após anos de sofrência, áreas são afetadas por cortes relevantes
Manoel Pires
 

O Orçamento foi sancionado nesta semana em mais um episódio de um processo tortuoso recheado de incertezas e disputas. Em anos eleitorais sempre há o interesse político de acelerar a aprovação do Orçamento para antecipar gastos e evitar restrições crescentes que surgem ao longo do exercício.

O Projeto de Lei Orçamentária foi anunciado com um meteoro chamado precatórios, que cresceu de R$ 56 bilhões para R$ 89,9 bilhões, ocupando o espaço fiscal que o governo imaginava ter para atingir seus objetivos políticos. A expectativa de espaço fiscal também se frustrou porque a inflação no segundo semestre ficou mais elevada do que se imaginava elevando o gasto com Previdência e assistência.

O governo propôs alterações na Constituição para recuperar o espaço fiscal perdido e compensar esses eventos negativos. Criou um limite de pagamento de precatórios, para adiar R$ 44,9 bilhões para os próximos anos. Alterou o índice de correção do teto para ampliar os gastos. Com as duas mudanças, os gastos foram elevados na ordem de R$ 112 bilhões.

Apesar da ampliação do gasto, nessa magnitude expressiva, o Orçamento foi aprovado com cortes em algumas despesas obrigatórias, contenção de despesas discricionárias, que atingiram um patamar muito baixo, aumento de emendas parlamentares, fundo eleitoral e ampliação do novo programa social. A desoneração da folha foi renovada, mas a compensação dessa renúncia não foi incorporada no Orçamento como prevê a LRF.

O Orçamento prevê uma quantia de R$ 1,7 bilhão para os reajustes salariais, o que é insuficiente. Cada ponto percentual de reajuste custa em torno de 3,5 bilhões. Independentemente do desfecho, a situação dos servidores tornou-se politicamente insustentável para o próximo mandato governamental, pois são anos sem nenhuma recomposição salarial.

O Ministério da Economia solicitou um corte de R$ 9 bilhões para recompor algumas rubricas orçamentárias. A área política defendeu cortes menores para manter os acordos estabelecidos. A disputa resultou em uma reorganização interna na gestão orçamentária que ampliou o poder da Casa Civil.

O Orçamento foi sancionado com cortes de R$ 3,2 bilhões, alguns deles significativos como no Ministério do Trabalho e Previdência e no da Educação. Várias áreas de governo estão expondo publicamente que a situação alcançou patamares insustentáveis. O corte é pequeno para o Orçamento, mas muito relevante para áreas que já estão na sofrência há alguns anos.

O governo ainda tenta algumas soluções. A Medida Provisória 1.093/2021 cancela a compensação orçamentária que o Tesouro fazia ao INSS em virtude da desoneração da folha. A proposta é correta, pois não faz sentido registrar uma renúncia de receita como despesa, mas ela possui consequências para além da questão contábil, pois abre espaço na regra fiscal.

O risco da vez é a PEC dos Combustíveis, tão questionada quanto desconhecida. Com a perspectivas de instabilidade política na Europa e o aumento do preço do petróleo, o risco de uma pressão adicional nos combustíveis em cima de uma situação já desconfortável é real. Nenhum governo conseguiu achar uma boa solução para o tema desde que ele começou a incomodar, em 2012.

No nível macro, a despesa deve sofrer uma queda em percentual do PIB, mas o déficit primário e a dívida devem aumentar, o que sempre causa desconforto. Está todo mundo com um olho no fiscal e o outro nas sinalizações políticas sobre como isso será resolvido em um próximo governo. Esse dilema estará presente o ano inteiro.

Apesar das ampliações, o Orçamento parece ser insuficiente para todos. Em um contexto de inflação elevada, pouco investimento, aumento da pobreza, desemprego e informalidade o conflito distributivo se acirra. A fadiga de reformas se encontrou com a ausência de propostas viáveis e de liderança política. Esse é um ponto de partida para tentar restabelecer o diálogo.