Valor Econômico, v. 22. n. 5424, 25/01/2022, Brasil, A4

Veto no Orçamento afeta mais o INSS e Educação

Estevão Taiar, Edna Simão e Marcelo Ribeiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o órgão mais afetado pelo corte de despesas no Orçamento deste ano, na comparação com o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2021. Isso colocou o Ministério do Trabalho e Previdência como a pasta em que houve maior impacto dos vetos presidenciais, publicados ontem no “Diário Oficial da União”. Na sequência, os ministérios mais prejudicados foram os da Educação e do Desenvolvimento Regional.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou R$ 3,184 bilhões em despesas. Desse montante, R$ 988 milhões, o equivalente a 31%, foram direcionados ao INSS. Os cortes ligados ao órgão se concentraram principalmente em uma rubrica classificada como “Administração da Unidade - Nacional”, superando os R$ 709 milhões, seguidos pelo serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários, cujas despesas ficaram R$ 180 milhões abaixo do que era previsto anteriormente.

Com isso, o Ministério do Trabalho e Previdência foi o mais afetado. Ao todo, o orçamento da pasta ficou R$ 1,068 bilhão menor. Procurados pelo Valor, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência não detalharam a alta concentração de vetos em um único órgão.

A reação, contudo, veio do relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “Tem que ver um aspecto positivo: o volume de recursos cortados foi pequeno na dimensão do Orçamento que fizemos. Mesmo sendo menor, ele cortou quase R$ 1 bilhão do INSS, que fizemos um reforço para que pudesse atender mais gente, ampliar o número de servidores. Precisamos desrepresar. Há processos abertos desde 2020, temos demanda reprimida enorme. O INSS precisa voltar a funcionar”, disse.

Ele assegurou que técnicos do INSS fizeram plano de logística com ele e com integrantes da equipe econômica, o que foi determinante para o Congresso tomar sua decisão quanto ao orçamento do órgão. No entanto, lamentou, depois o governo fez o corte. “Governo pega e corta, e diz que subestimei as despesas de pessoal. Isso é mentira.”

O texto sancionado prevê R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, programa social que é aposta do governo para a campanha eleitoral. Por outro lado, os cortes também atingiram investimentos. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), os investimentos devem somar R$ 42,3 bilhões neste ano - menor patamar histórico.

Na sequência dos cortes, veio o Ministério da Educação, com veto de R$ 739 milhões, sendo que a maior parte (R$ 499 milhões) envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Depois vieram, as patas do Desenvolvimento Regional (R$ 458 milhões), Cidadania (R$ 284 milhões), Infraestrutura (R$ 177 milhões) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 87 milhões).

Na mensagem enviada ao Legislativo, Bolsonaro citou “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” presentes no texto aprovado pelo Congresso para justificar sua decisão. Também destacou que os vetos foram recomendação do Ministério da Economia e possibilitarão que despesas primárias com pessoal sejam recompostas. Dessa quantia a ser recomposta, R$ 1,360 bilhão se refere a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão se refere a despesas discricionárias.

Para não desagradar parlamentares, Bolsonaro manteve R$ 4,9 bilhões do Orçamento para o fundo eleitoral. Neste caso, o entendimento no Ministério da Economia é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede qualquer redução dos recursos. Pela LDO, o fundo deve ter verba correspondente a 25% da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021 e as constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o que somaria R$ 5,7 bilhões.

Hoje, existe até uma discussão sobre se o governo federal terá que injetar os R$ 778 milhões que em tese faltariam para garantir o cumprimento da legislação. Por enquanto, não há decisão, mas, se for necessário, novo ajuste será realizado na peça orçamentária.

Em sentido oposto, o governo manteve, como era previsto, R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais de servidores. A manutenção deve fazer com que a pressão de funcionários da elite da carreira pública continue nas próximas semanas. Cálculos tanto do Ministério da Economia quanto de analistas do setor privado indicam que cada 1% de reajuste linear para os servidores aumenta as despesas públicas em R$ 3 bilhões. Somente no ano passado a inflação superou os 10%. Os últimos reajustes foram concedidos em 2017.

Para quinta-feira, está prevista nova paralisação de mais de 40 categorias de servidores. Em comunicado, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que representa 37 categorias, afirmou que “o nosso movimento é independente do que ocorrer com o reajuste já acertado com os policiais e previsto no Orçamento sancionado”.

A pressão dos servidores teve início ainda no fim de 2021, quando Bolsonaro indicou que concederia reajustes apenas para policiais federais e rodoviários e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) - que integram sua base de apoio.