Valor Econômico, v. 22. n. 5424, 25/01/2022, Brasil, A4

Texto final sancionado é de um presidente acuado

Maria Cristina Fernandes

É um Orçamento de presidente acuado aquele sancionado por Jair Bolsonaro. A despeito de a destinação de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil ser a maior dotação de um programa de transferência de renda já registrada no Orçamento da União, a iniciativa ainda não convence como suficiente para reverter a desvantagem de Bolsonaro na corrida eleitoral.

É no aumento da dotação das emendas parlamentares e na preservação de uma brecha para reajuste de servidores que se revelam os agrados que, em caso de derrota eleitoral, permitam ao presidente sobreviver ao fim do seu governo.

Para isso, elevou para R$ 35,6 bilhões a fatia destinada a emendas parlamentares (no Orçamento de 2021 o valor empenhado foi de R$ 33,4 bilhões), entre os quais R$ 16,5 do chamado “Orçamento secreto”. Preservou ainda o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, o que significa um aumento de 188% em relação às verbas disponíveis para a campanha de 2018.

Se o fundo eleitoral vitaminado é um benefício para todos os partidos, a preservação da fatia orçamentária destinada às emendas parlamentares favorece mais os partidos do Centrão: PL e, principalmente, o PP. As duas legendas comandam as pastas - Secretaria de Governo e Casa Civil, respectivamente - que têm mais poder sobre a execução das emendas.

A sanção do Orçamento também preservou R$ 1,7 bilhão para reajuste do funcionalismo. O valor é insuficiente para todas as carreiras do serviço público federal, mas já se espera que o governo se valha do espaço gerado pelo corte de R$ 3,2 bilhões para lidar com a insatisfação provocada pela promessa presidencial de reajuste localizado nas carreiras policiais. O corte é um terço daquele sugerido pelo Ministério da Economia.

Os cortes atingiram as emendas de comissão, primas pobres e mais transparentes das emendas de relator, e gastos não obrigatórios dos ministérios - os maiores foram o de R$ 1,1 bilhão no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vinculado à Pasta do Trabalho e Previdência, e de R$ 739 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, subordinado ao MEC. Esses cortes, em forma de vetos, podem, porém, vir a ser derrubados pelo Congresso.

A preservação das emendas de relator e a possibilidade de vir a recompor perdas salariais de categorias do funcionalismo indicam um presidente preocupado tanto com sua base política quanto com carreiras como a Polícia Federal e a Receita Federal. Tanto a base quanto as carreiras que podem vir a ser beneficiadas importam mais para Bolsonaro em caso de derrota eleitoral - e dos inquéritos que terá que responder - do que na hipótese de sua reeleição.