Correio Braziliense, n. 22723, 07/06/2025. Política, p. 4

PT quer punição imediata a Zambelli

Israel Medeiros, Maiara Marinho

O PT na Câmara agiu rápido depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, ontem, a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP): protocolou um requerimento na Mesa Diretora da Casa, endereçada ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir a perda do mandato da parlamentar. A solicitação, assinada pelo líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), não foi o primeiro apresentado pela sigla, mas argumenta que o fim dos recursos na ação penal já garante a perda de mandato da deputada, sentenciada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O acórdão da condenação penal, regularmente publicado, determinou de forma clara, categórica e vinculante que a Mesa da Câmara dos Deputados proceda à declaração da perda do mandato parlamentar da condenada”, diz o requerimento.

Lindbergh argumentou, ainda, não ser necessário que a Câmara decida sobre o assunto. “O STF, em conformidade com sua jurisprudência consolidada, firmou o entendimento de que, nessa hipótese, a perda do mandato é automática, cabendo à Mesa apenas declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade, por se tratar de ato meramente declaratório”, escreveu o líder do PT no documento. “Por todo o exposto, reitera-se o pedido de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda de mandato da deputada Carla Zambelli, nos exatos termos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de condenação criminal com pena superior a quatro anos, já transitada em julgado, com efeitos imediatos e vinculantes para esta Casa Legislativa”, concluiu.

Na quinta-feira, antes da decisão do STF, Motta pregou cautela no caso da deputada, foragida da Justiça. “Eu procuro sempre, até porque esses casos não têm precedentes aqui na Câmara, decidir com muita responsabilidade. Não posso trazer um posicionamento antes de, tecnicamente, estar amparada a decisão que vamos tomar sobre o caso da deputada Carla Zambelli”, disse, na ocasião.

No mesmo dia, à noite, Motta acatou o pedido de licença feito por Zambelli e convocou o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), para assumir o cargo (leia abaixo entrevista com o parlamentar). A deputada pediu 120 dias para tratar de “interesses particulares” e outros sete para “trata mento de saúde”.

Ontem, no plenário virtual, a Primeira Turma do STF levou apenas uma hora para rejeitar, por unanimidade, o último recurso da defesa de Zambelli. O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que os elementos comprobatórios são “inequívocos” e que houve “utilização da função pública para finalidades criminosas”. Também ressaltou que o recurso teve caráter apenas protelatório. Ele foi acompanhado pelos demais ministros do colegiado: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Fuga do país

Zambelli foi condenada em 9 de maio. Dezesseis dias depois, fugiu do país. Ela saiu pela fronteira terrestre com a Argentina, por meio de Foz do Iguaçu (PR), e seguiu para os Estados Unidos. Na quarta-feira, Moraes decretou a prisão preventiva da deputada e a inclusão do nome dela na difusão vermelha da Interpol. No dia seguinte, a foragia chegou à Itália, onde disse ser “intocável” pelas autoridades brasileiras por ter cidadania italiana.

Com o trânsito em julgado da condenação no STF, a pena se torna definitiva e passa a ser de execução obrigatória. De acordo com a advogada Hanna Gomes, especialista em direito interna cional, “considerando o contexto extraterritorial, a situação de foragida se mantém, mas agora para o cumprimento de uma pena transitada em julgado”. “Assim, as autoridades internacionais serão notificadas para o cumprimento da prisão-pena, e não mais da prisão preventiva.”