O GLOBO, n 32.356, 09/03/2022. Brasil, p. 10

Depois de vetar, Bolsonaro quer distribuir absorventes
Daniel Gullino


Decreto foi anunciado em celebração do Dia Internacional da Mulher e dois dias antes de Congresso analisar decisão de outubro contrária ao benefício

Cinco meses após vetar os principais pontos de um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos, o presidente Jair Bolsonaro editou ontem um decreto com teor semelhante. O anúncio da medida foi em uma cerimônia de comemoração do Dia Internacional da Mulher, e dois dias antes de uma sessão do Congresso marcada para analisar o veto.

Em outubro, Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, moradoras de rua ou em vulnerabilidade extrema e presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A Secretaria- Geral da Presidência informou que o texto, que ainda será publicado, vai regulamentar o programa sancionado em outubro.

3,6 MILHÕES BENEFICIADAS

Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão beneficiadas 3,6 milhões de mulheres, de três grupos: de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas, moradoras de rua em idade fértil e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas que fazem parte do programa Saúde na Escola, onde 50% dos estudantes pertençam a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para amanhã uma sessão do Congresso destinada a analisar o veto original de Bolsonaro. Questionado sobre a possibilidade de sua derrubada por senadores e deputados, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o decreto anunciado ontem amplia o programa e o Congresso não deve “invadir a competência” do Executivo:

— O que devemos alertar é para que o Congresso Nacional, nas suas políticas, suas leis, não invada competência da administração pública e não crie despesa sem dizer de onde vem a dotação orçamentária.