Valor Econômico, v. 22. n. 5425, 26/01/2022, Brasil, A5

Corte é abandono de política educacional, dizem especialistas

Marsílea Gombata, Gabriel Vasconcelos e Marcelo Ribeiro
 

Os vetos realizados nas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) somam quase R$ 740 milhões e atingem especialmente a educação básica. Os cortes, na maioria discricionários, indicam que o governo abre mão de conduzir a política educacional, dizem especialistas.

Ontem, o relator do Orçamento deste ano, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que haveria apenas uma área em que o governo poderia recompor o corte orçamentário. “Na primeira análise, o próprio Executivo já sinalizou que poderá recompor a questão do INSS por meio de suplementação [de crédito] através de decretos”, disse Leal ao Valor. O INSS e a educação foram duas das áreas que sofreram os maiores vetos de Bolsonaro. Indagado sobre outras recomposições, o relator disse que esse ponto é onde há consenso.

Dos R$ 739,9 milhões vetados à educação, 67% são no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 14%, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, 13%, na administração do MEC, 3%, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2%, na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e 1%, na Fundação Universidade de Brasília, segundo a ONG Todos Pela Educação.

“As áreas que mais perdem são educação básica e recursos discricionários, fundamentais para combater a evasão”, diz Gregorio Grisa, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, sobre o corte de R$ 406 milhões na educação básica.

Cálculos feitos pela Todos Pela Educação mostram que o veto representa 0,5% do orçamento total do Ministério da Educação, mas 1,4% das despesas discricionárias do MEC. No que diz respeito à educação básica, os cortes correspondem a 0,7% do orçamento total e 3,9% das despesas discricionárias.

Segundo os cálculos, o corte representou cerca de 1% do orçamento total do FNDE e 5% da verba discricionária. Dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, os cortes no FNDE representam 35,5% do orçamento anteriormente previsto.

“No total nem parece tanto, mas vendo os detalhes é um corte relevante”, afirma Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais da Todos Pela Educação.

Ele argumenta que os recursos que vêm crescendo no orçamento do MEC são os transformados em obrigatórios, como o Fundeb. Mas nos últimos três anos houve c “Essas despesas são onde o MEC tem poder para conduzir política educacional. Quando o governo corta elas, é a sinalização de que ele abriu mão de conduzir a política educacional”, diz Hoogerbrugge, ao lembrar que 46% do veto na educação básica diz respeito a emendas que as comissões de educação no Congresso destinam ao MEC e 54% são discricionárias. ortes nas despesas discricionárias.

“Essas despesas são onde o MEC tem poder para conduzir política educacional. Quando o governo corta elas, é a sinalização de que ele abriu mão de conduzir a política educacional”, diz Hoogerbrugge, ao lembrar que 46% do veto na educação básica diz respeito a emendas que as comissões de educação no Congresso destinam ao MEC e 54% são discricionárias.

Na educação básica, somente para o Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Nacional foram cortados mais de R$ 320 milhões. Houve também corte de outros R$ 22 milhões para aquisição de veículo para transporte escolar, R$ 73,4 milhões ao Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional, e R$ 55 milhões para apoio à infraestrutura.

Algumas políticas afetadas, como o Programa de Apoio ao Transporte do Escolar, são estratégicas em áreas rurais e no combate à evasão no momento de retorno das atividades presenciais, diz Priscila Cruz, presidente da Todos pela Educação. “O discurso do governo para educação foca em militarização, homeschooling e escola sem partido. Se esconde atrás de pautas diversionistas e não consegue administrar o que já existe”, afirma.

“Não interessa tanto esse corte em relação ao total do orçamento do MEC. Mas a preocupação é em quais pontos foi realizado”, diz Nelson Amaral, presidente da Associação de Pesquisa em Financiamento para Educação (Fineduca).

Marcus David, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), alerta que os vetos atingem indiretamente as universidades federais. Foram mais de R$ 87 milhões cortados do Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior.

“O orçamento das universidades em si já está no limite. Em 2019, último ano presencial, o orçamento discricionário foi de R$ 6,1 bilhões. Caiu para R$ 5,5 bilhões em 2020 e para R$ 4,5 bilhões em 2021”, diz David. “Se estivéssemos presencialmente, seria impossível mantê-las.” Em 2022, o orçamento será de R$ 5,3 bilhões.

Para Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, os cortes são mais um capítulo do desmonte da educação sob o governo Jair Bolsonaro, com o diferencial de acontecer no momento em que o ensino básico volta às atividades presenciais e precisaria de uma injeção financeira para o retorno dos alunos e o combate à evasão.