Valor Econômico, v. 22. n. 5425, 26/01/2022, Especial, A12
Governo Bolsonaro acelera desinvestimento na estatal

André Ramalho

O governo de Jair Bolsonaro marca um período de intensificação do processo de redução do tamanho da Petrobras, por meio do programa de venda de ativos da estatal. Mais da metade dos desinvestimentos feitos pela empresa desde 2015 ocorreu nos três primeiros anos do mandato do atual presidente da República. Embora a desestatização não tenha avançado, de fato, importantes privatizações de subsidiárias da petroleira saíram do papel no atual governo, como BR Distribuidora (Vibra Energia), Transportadora Associada de Gás (TAG), Liquigás e Petrobras Biocombustível.

A Petrobras também avançou, embora em ritmo menor que o esperado, na abertura do refino e gás natural. A agenda pró-abertura do mercado, iniciada no governo Michel Temer e acelerada nos primeiros anos de Bolsonaro, começa a dar os primeiros resultados em termos de desconcentração do setor: no fim de 2021, 17% da capacidade nacional de refino passou para as mãos da iniciativa privada, com a conclusão da alienação da Rlam (BA) para o Mubadala. Já 2022 marca a estreia de quatro novos fornecedores de gás no país: Shell, Petrogal, Equinor e PetroReconcavo, que, juntos, abastecerão 9% da demanda das distribuidoras.

Desde março de 2015 até 7 de dezembro de 2021, a Petrobras vendeu 64 ativos e participações acionárias em outras empresas, em negócios que totalizam R$ 243,7 bilhões - dos quais 56% ocorreram a partir de 2019, primeiro ano de mandato do atual governo. O levantamento é do Observatório Social da Petrobrás (OSP), entidade de pesquisa ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e ao Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

Os números foram atualizados com base na variação do câmbio e inflação do período e fazem parte do Privatômetro - elaborado pelos pesquisadores do OSP, cujo site foi retirado do ar no fim de 2021, por ordem judicial, após a Petrobras contestar o uso do nome da companhia no domínio. A estatal alega que o site viola o direito de marca e passa a impressão de que as notícias e opiniões vinculadas refletem o posicionamento da petroleira. Já o OSP argumenta que sempre deixou explícito os responsáveis pela publicação.

Outra desconcentração da indústria tem ocorrido na atividade de exploração e produção de óleo e gás, cujo processo de abertura remonta ao fim dos anos 1990. Em 2021, a produção das empresas fora a Petrobras ultrapassou, pela primeira vez na história, a média anual de 1 milhão de barris diários de óleo equivalente no Brasil. O volume representa 27% de toda a produção nacional, ante os 23% detidos em 2017, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A história da indústria brasileira de óleo e gás é de idas e vindas entre agendas ora mais liberais, ora mais estatizantes. Depois de 13 anos de governos do PT, quando o marco legal deu à Petrobras o monopólio na operação dos campos do pré-sal, o mercado deu uma guinada liberal a partir do governo Temer, com a retomada dos grandes leilões, mudanças regulatórias pró-petroleiras e início da estruturação da abertura do refino e do gás - que culminou em 2019, no compromisso da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para venda de oito refinarias e saída do transporte e distribuição de gás.

Desde então, no setor de gás, foram privatizadas as transportadoras de gás NTS e TAG e aberto o processo de venda da TBG. Na distribuição, a Petrobras assinou contrato para alienação da Gaspetro, enquanto, no refino, a abertura atrasou durante a pandemia.

O compromisso com o Cade previa inicialmente que a alienação das oito unidades ocorresse até o fim de 2021, mas a expectativa da própria empresa é que, diante da eleição, o processo não seja concluído neste ano. Em novembro, o diretor de refino e gás da Petrobras, Rodrigo Lima e Silva, afirmou que deve relançar em 2022 os desinvestimentos da Repar e Refap - que foram malsucedidos num primeira tentativa -, mas que “provavelmente não pedirá as ofertas vinculantes antes da eleição”. Das oito refinarias à venda, a Petrobras concluiu a alienação da Rlam (BA) e assinou contratos para venda da Reman (Amazonas) e SIX (Paraná).