O GLOBO, n 32.356, 09/03/2022. Economia, p. 14

Combustível: governo avalia subsídio de R$ 25 bi
Manoel Ventura e Geralda Doca


Proposta foi discutida em reunião no Palácio do Planalto e evitaria reajustes durante período de três meses. Governadores se mobilizam contra alteração do ICMS nas bombas, que segue congelado até o fim de março

Em reunião ontem no Palácio do Planalto, ministros do governo Jair Bolsonaro avançaram nas negociações para criar um subsídio federal para segurar o preço dos combustíveis, diante da disparada do valor do barril de petróleo no mercado internacional. Não há, contudo, decisão até o momento, e o martelo será batido pelo presidente.

Números que circularam no Palácio do Planalto ontem apontam para um subsídio de três meses, que poderia custar cerca de R $25 bilhões. Esse é o montante estimado para manter o preço dos combustíveis no atual patamar. Para isso, seria necessário editar um crédito extraordinário, fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas). Na segunda-feira se estimava como teto o valor que a Petrobras repassará à União em dividendos como subsídios, R$ 37 bilhões.

Para integrantes do Executivo, será necessário subsídio temporário para segurar o preço dos combustíveis, mesmo que não seja suficiente para reduzir o preço na bomba (apenas evitar uma disparada).

O Ministério da Economia ainda resiste a criar subsídio para os combustíveis, e defende a redução de impostos federais sobre o diesel e mudanças na cobrança do ICMS, imposto estadual. O Senado pode votar nesta semana um projeto que trata do assunto, e a tendência do governo é esperar a aprovação dessa proposta antes de apresentar medida concreta para os combustíveis.

A Petrobras reajusta seus preços seguindo a variação do dólar e o preço do barril de petróleo, política que é considerada um dos pilares de atuação da empresa, mas se tornou alvo de críticas por Bolsonaro e membros do Congresso Nacional. A revisão da política de preços da estatal deixou de ser tabu e já é discutida abertamente no governo. Ainda há setores do governo e do Congresso que defendem o congelamento dos preços, mas a alternativa tem perdido força.

— Não vai ter congelamento, esquece esse troço — afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A estatal não reajusta o preço dos combustíveis há mais de 50 dias e, no último aumento, o barril de petróleo estava na casa de US$ 80. Agora o valor do barril supera US$ 130. Há, portanto, um descasamento entre os preços do mercado internacional e os valores cobrados na bomba.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, participou da reunião sobre o tema, que durou toda a tarde, com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A criação de um subsídio remete à política concebida pelo governo Michel Temer, em 2018, em resposta à greve dos caminhoneiros. Naquele ano, o Tesouro desembolsou R$ 6,8 bilhões para ressarcir a Petrobras e os agentes por vender diesel R$ 0,30 mais barato em relação ao preço de referência.

ARTICULAÇÃO DOS ESTADOS

Ontem os estados informaram que vão intensificar a articulação no Senado para barrar a votação do projeto de lei complementar (PLP 11), que mexe nas alíquotas do ICMS dos combustíveis. A estratégia dos governos locais é tentar aprovar só o projeto 1472, no Senado, que cria uma espécie de fundo para equilibrar preços em momentos de forte flutuação na cotação do petróleo. A votação entre os senadores pode influenciar a decisão dos governadores de prorrogar ou não o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, previsto para acabar em 31 de março.