Valor Econômico, v. 22. n. 5425, 26/01/2022, Empresas, B2 

Processo de Brumadinho pode voltar à estaca zero

Cibelle Bouças 

A tramitação do processo criminal para julgar os acusados de serem culpados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho pode voltar à estaca zero se o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tragédia, que completou ontem três anos, matou 270 pessoas.

Em outubro de 2021, a Sexta Turma do STJ decidiu que é a Justiça Federal de Minas Gerais, e não a justiça estadual, que deve julgar a ação penal contra 16 pessoas que trabalhavam na Vale e na Tüv Süd, consultoria responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem.

Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o crime não atinge o interesse direto da União. “Entendemos que o caso é de competência do tribunal do júri de Brumadinho. Assim que terminar o recesso, vamos pedir para o STF avaliar o caso o mais rápido possível, para que o processo não perca a sua utilidade”, afirmou.

Caso o STF considere que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal, o processo volta à estaca zero. O Ministério Público Federal terá que ratificar a denúncia feita pelo Ministério Público estadual ou fazer uma nova denúncia na Justiça Federal. E se for aceita a denúncia, o caso é reiniciado.

Mas, se o caso voltar para a Justiça estadual, as testemunhas começariam a ser chamadas para as oitivas. “Nosso sentimento é que a Justiça comum está mais acostumada com esse tipo de processo. É muito raro um caso de homicídio chegar à Justiça Federal”, disse o promotor Leonardo de Castro Maia.

Soares observou que houve avanços fora da esfera criminal. Em fevereiro de 2021, o governo de Minas Gerais, com apoio do Ministério Público e outros órgãos, fechou com a Vale um acordo de reparação de R$ 37,7 bilhões. Desse total, R$ 11,06 bilhões seriam transferidos diretamente para o Estado investir nas áreas de saneamento, infraestrutura, mobilidade e em melhorias do serviço público.

De acordo com o governo do Estado, a Vale já depositou em juízo R$ 4,4 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões foram transferidos ao Tesouro Estadual. O restante deve ser repassado aos cofres do Estado até o fim deste mês.

O restante será investido pela Vale em ações de reparação socioambiental e em indenizações. Ao todo, a Vale já pagou R$ 18,2 bilhões do acordo, dos quais R$ 4,4 bilhões foram depositados em juízo para o Programa de Transferência de Renda, que é gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em relação ao rompimento da barragem de Mariana, em 2015, que matou 19 pessoas, o procurador-geral do Estado disse que a repactuação do acordo deve ser concluída até o início de março. O acordo fechado em 2016, no valor de R$ 24,4 bilhões, previa o pagamento de R$ 4,4 bilhões em indenizações e a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) media a repactuação do acordo, que envolve Samarco, suas sócias Vale e BHP Billiton, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, os Tribunais de Justiça dos dois Estados, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos dois Estados.

“Hoje há insatisfação de todos os atores. E o processo apresentado à Justiça Federal tem uma tramitação muito lenta. O ministro Luiz Fux conduz a renegociação em outras bases para que traga segurança jurídica e reparação dos atingidos, do ambiente e dos Estados”, afirmou Soares. Por causa desse acordo, estão suspensas uma ação pública do Ministério Público Federal que pede R$ 155 bilhões de indenizações aos atingidos e uma ação do Ministério Público que pede a extinção da Fundação Renova, criada em 2016 para ficar responsável pelas ações de reparação.