O GLOBO, n 32.357, 10/03/2022. Política, p. 09

Nunes Marques contesta indiciamento de Barros por CPI


Em um despacho à PGR, ministro do Supremo disse não ver provas contra líder do governo

Em um despacho com críticas à CPI da Covid, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a manutenção ou não do indiciamento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Nunes Marques disse que, em princípio, não vê condições para mantê-lo na condição de indiciado. Desde a época da Comissão Parlamentar de Inquérito, Barros vem negando as acusações de que se envolveu em irregularidades.

Essa é uma das apurações que a Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a fazer após a conclusão dos trabalhos da CPI, que funcionou ano passado no Senado. A suspeita é que Barros tenha cometido o crime de organização criminosa ao lado de outros investigados no processo de contratação da vacina indiana Covaxin, a mais cara a ter negócio firmado com o Ministério da Saúde para o combate à pandemia de Covid-19. O contrato acabou sendo suspenso após apurações da CPI.

“Anoto, neste ponto, que, em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de ‘175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel’ de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos”, criticou Nunes Marques, que é o relator do caso no STF.

O ministro ressaltou que um indiciamento não pode ser feito com base “em mera opinião da autoridade responsável”, e disse que é preciso apresentar provas. Os outros investigados no caso são o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, parceira no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina; Danilo Trento, que foi diretor institucional da Precisa; o empresário José Ricardo Santana; e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto.