Correio Braziliense, n. 22728, 12/06/2025. Política, p. 3

Brasil, país-sede de tribunal climático

Maiara Marinho

Participante da segunda edição do Summit Brasília, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi anunciou a candidatura do Brasil como país-sede do Tribunal Climático Internacional (TCI). Nancy é uma das principais vozes na defesa do Brasil como o país-sede deste que virá a ser o órgão jurídico mais importante do mundo sobre o meio ambiente. Está no planejamento da Organização das Nações Unidas (ONU) a fundação, nos próximos dois anos, do Tribunal Climático Internacional, que será um órgão responsável por julgar “todos os conflitos relativos ao meio ambiente no mundo”, explicou.

Convidada pela ONU para participar de algumas reuniões préCOP 30, a ministra apresentou a sugestão de que o Brasil seja o país-sede do TCI. “Essa sugestão já está circulando e a ONU tem conhecimento dela”, comentou Andrighi.

Em março deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) encampou a ideia e levou a proposta para a Presidência da República, que a acolheu.

“O Brasil tem muito a contribuir para que esse tribunal aconteça aqui, nós somos o maior país em biodiversidade. Na nossa Constituição o direito ambiental passou a ser direito fundamental e isso criou uma consciência na população e ficaram robustas as leis que cuidam do meio ambiente.

Nós temos todos os ingredientes para sediar este importante Tribunal”, comentou Andrighi.

Para ela, a criação de um órgão judicial que poderá centralizar decisões a respeito de contenciosos ambientais em todos os países do mundo, resultará em “uma rapidez maior na resposta desses conflitos”.

Prestígio

A candidatura do Brasil, na avaliação da ministra, pode elevar o país a um novo patamar de protagonismo internacional, “com o potencial de gerar valores e oportunidades para todo o setor produtivo”.

A proposta será apresentada na COP 30, em novembro. Andrighi defende que o edifício-sede do Tribunal Climático Internacional seja localizado na Amazônia. “Essa não é apenas uma questão de prestígio, mas é uma questão de decisão estratégica com obrigações diretas nos nossos negócios e para o futuro sustentável. Todos nós aqui compreendemos a crescente urgência das questões climáticas”, comentou a ministra.

Na avaliação de Nancy, a candidatura do Brasil, como um país em desenvolvimento, é uma oportunidade de se posicionar em situação de igualdade com as nações desenvolvidas e “mostrar ao mundo que nós temos maturidade e capacidade para liderar temas globais complexos”, sobretudo porque o Brasil atingiu um patamar de liderança na temática ambiental “que nos permite reivindicar a sede do Tribunal Climático Internacional”.