Correio Braziliense, n. 22728, 12/06/2025. política, p. 4

Segurança econômica e jurídica são fatores essenciais

Vanilson Oliveira, Danandra Rocha

O presidente da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci) e head do Lide Real Estate, Flávio Amary, afirmou que o Brasil precisa focar na redução de gastos públicos como caminho para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, para a queda da taxa de juros. Segundo Amary, é essa deve ser a agenda e não o aumento da carga tributária, que pode garantir a retomada dos investimentos no setor da construção civil e ampliar o acesso à casa própria.

Ele elogiou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem declarando a importância dos cortes de despesas. Para ele, cortar gastos é o único caminho viável para a redução dos juros e o aumento da oferta de crédito no mercado imobiliário. “Não é aumentando imposto que se atinge equilíbrio fiscal”, comentou.

Ao falar sobre a força econômica da construção civil, Amary destacou o papel do setor como maior gerador de empregos do país, mesmo diante da crescente automação de outras atividades produtivas. “O setor da construção tem evoluído muito na tecnologia, mas ainda é, sim, o maior empregador do nosso país”, disse. Segundo ele, além de renda e impostos, o setor realiza sonhos. “Nós ainda temos no nosso sangue aquela vontade de ter o nosso patrimônio imobiliário, também a nossa casa, o nosso escritório, o nosso comércio”, declarou.

Entretanto, a burocracia e a lentidão dos processos de licenciamento foram apontadas como outro gargalo para o avanço do setor. Amary relatou a experiência de sua gestão como secretário de Habitação do Estado de São Paulo, durante o governo João Doria, quando foram adotadas medidas para acelerar a tramitação de projetos. Ele também elogiou iniciativas recentes do governo do Distrito Federal, que caminham no mesmo sentido.

“Os ciclos longos aumentam o custo de produção, diminuem a empregabilidade, diminuem a geração de renda e diminuem a geração de impostos”, afirmou.

Ele comparou o déficit habitacional brasileiro com a realidade de países como Portugal, onde o país possui, na média, uma casa e meia para cada família.

“Lá nós temos 10 milhões de habitantes, 4 milhões de famílias e 6 milhões de casas. Uma casa e meia por família”, observou.

Amary destacou que o desafio não está apenas em prover moradia para as classes mais baixas, mas também viabilizar habitação adequada para diferentes perfis de renda, inclusive de investidores que compram imóveis para alugar ou revender.

Por fim, o executivo alertou sobre os riscos da informalidade e da atuação de organizações criminosas em áreas urbanas desprotegidas.

Segundo ele, a falta de crédito acessível e de políticas públicas eficazes agrava a crise habitacional e estimula práticas ilegais. “É com a redução da taxa de juros vinda do equilíbrio fiscal, a busca incessante da diminuição da burocracia e do acelerar o licenciamento que nós vamos trazer mais investimento e legalidade para o setor da construção”, argumentou.

"Muitas incertezas"

Procurador-geral da OAB Nacional, o advogado Sérgio Leonardo abordou o problema da insegurança jurídica. “Não há governança fora do direito”, disse.

Para ele, o setor imobiliário só poderá crescer com solidez se estiver amparado por um ambiente de segurança jurídica, previsibilidade regulatória e respeito aos contratos.

“Vivemos um momento de muitas incertezas. Grandes empreendimentos são impedidos de serem implementados por uma liminar de um juiz da comarca que não compreende a grandeza e o impacto daquele empreendimento”, apontou.

Leonardo também abordou o tema da sustentabilidade, alinhandoo ao novo perfil do empreendedor moderno. “Sustentabilidade não é um custo. É uma obrigação com toda a sociedade e está inserida neste contexto jurídico”, afirmou. Para ele, projetos que nascem com responsabilidade ambiental enfrentam menos barreiras jurídicas e têm maior chance de prosperar.

Ao final de sua fala, o procurador apresentou cinco propostas para tornar o ambiente jurídico mais favorável ao setor imobiliário: consolidação do sistema de precedentes; proteção ao crédito imobiliário; combate à litigiosidade abusiva; fomento à inovação no setor e harmonização de normas federais, estaduais e municipais.