O GLOBO, n 32.357, 10/03/2022. Economia, p. 14

Governo dará incentivo fiscal para fertilizantes
Eliane Oliveira


Proposta que deve ser lançada amanhã tem metas de aumento da produção com horizonte de 2025 a 2050 e prevê regime especial, com harmonização de leis federais e de estados e municípios, mas não resolve problema de fornecimento para próxima safra

Com estoque garantido do produto somente até junho —antes do plantio da próxima safra de grãos, em setembro — o governo lança amanhã o Plano Nacional de Fertilizantes. Com metas ousadas de curto, médio e longo prazos, o plano prevê o aumento de 25% da produção de fertilizantes orgânicos até 2025, como alternativa aos importados, além da criação de incentivos fiscais e outras medidas para estimular o ingresso de fábricas no Brasil e a exploração de novas jazidas minerais.

O plano prevê metas a serem atingidas em períodos diferenciados —2025, 2030, 2040 e 2050 — e será anunciado em ano eleitoral, ou seja, se o governo mudar, não há garantia de implementação. As sanções ao governo da Bielorrússia, acusado de violar os direitos humanos, e o embargo econômico à Rússia, porém, aumentaram o debate sobre a necessidade de reduzir a dependência da importação de fertilizantes pelo agronegócio brasileiro. Os dois países são importantes fornecedores destes produtos ao Brasil.

O texto, com cerca de 130 metas, prevê a expansão da produção de nitrogênio das atuais 224 mil toneladas para 1,6 milhão de toneladas em 2025, 1,9 milhão em 2030, 2,3 milhões em 2040 e 2,8 milhões de toneladas em 2050. Em 28 anos, a fabricação de óxido de potássio, em torno de 250 mil toneladas, passaria para 6 milhões de toneladas, para atender quase integralmente à demanda interna. No caso dos orgânicos, o aumento chegaria a 100% em 2050, com ampliação de 500% da oferta.

Pela programação, em três anos o Brasil teria um regime especial de incentivos ao surgimento de uma indústria de fertilizantes. Também nesse prazo, o governo planeja o envio ao Congresso de um projeto de lei para a criação da Política Tributária de Fertilizantes e Insumos para Nutrição de Plantas, em nível federal. Com governos locais, a União fará a harmonização de leis tributárias estaduais e municipais.

Deve ser definido um ajuste na regulação ambiental para acelerar o prazo de análise para, no máximo, 120 dias na pesquisa e exploração mineral de reservas de fosfato e potássio. Hoje não há limite, e há caso de até um ano. Segundo fontes do governo, a mudança no âmbito do Comitê de Desburocratização e Aceleração seria feita “alinhada às melhores práticas internacionais e de sustentabilidade” e não teria impacto em reservas indígenas.

Ao adotar medidas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, o plano tem como meta atrair, até 2030, duas fábricas de nitrogênio e mais quatro até 2050. A expectativa é que entrem no país US$ 10 bilhões em recursos privados para a expansão de fábricas de fertilizantes nitrogenados e matérias-primas até 2030.

Outro destaque é o reforço na diplomacia, com a formalização de acordos bilaterais, para garantir o fornecimento. São exemplos Marrocos, EUA, Peru e China para a oferta de fosfato; e Rússia, Canadá, Alemanha, Bielorrússia, Jordânia e Israel para potássio.