Valor Econômico, v. 22. n. 5427, 28/01/2022, Brasil, A5

Governadores e prefeitos vão sentir pressão por aumentos

Marta Watanabe e Cibelle Bouças

A divulgação ontem pelo Ministério da Educação (MEC) do reajuste de 33,24% no piso salarial para o magistério deve aumentar a pressão por aumentos nos Estados e prefeituras.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a decisão do MEC segue a chamada Lei do Piso. “Agora a luta é fazer com que governadores e prefeitos cumpram efetivamente a lei”, diz Rosilene Corrêa, diretora de finanças da entidade.

Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, que reúne os professores da rede pública paulista, diz que a divulgação vai dar força para as campanhas salariais nos diversos Estados. Em São Paulo, diz, a categoria defenderá o reajuste imediato do piso.

O governo paulista deve enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para criar uma nova carreira para os professores. Segundo o governo, a proposta elevará o piso da categoria a R$ 5 mil para professores em jornada de 40 horas semanais.

Para Maria Izabel, porém, não está clara a composição da nova remuneração anunciada pelo governo paulista. Ela diz ainda que o reajuste não deverá ser uniforme e que a categoria defende elevação do piso na carreira já existente, e não em uma nova.

Em nota divulgada ontem o governo paulista destacou que com o novo plano de carreira, o piso do Estado ficará R$ 1,2 mil acima dos R$ 3.845,63 divulgados pelo MEC. O novo plano estadual deve integrar programa com custo estimado de R$ 3,7 bilhões no ano cheio. Em 2022, diz a nota, o impacto não será completo, pois a lei entrará em vigência 90 dias após aprovação. O orçamento de 2022 para a Secretaria de Educação, indica o governo paulista, prevê despesa de pessoal R$ 3 bilhões maior do que a de 2021, o que será suficiente para absorver o impacto da proposta defendida pelo Estado.

O piso salarial do Estado hoje, diz o governo paulista, corresponde ao mínimo nacional atual e se o novo salário divulgado ontem pelo MEC for aprovado e regulamentado pela União, diz a nota, representaria entre ativos e inativos impacto de R$ 4 bilhões anuais.

Em Minas Gerais o governo informou que seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial na educação. Atualmente, o governo discute as providências necessárias para garantir o pagamento do piso atualizado. “As equipes técnicas já estão avaliando como viabilizar o cumprimento, inclusive porque dependeria de aprovação de lei estadual”, disse o secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões.

Procurado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) não se manifestou. A avaliação preliminar da entidade é que a decisão do MEC foi divulgada sem diálogo com os Estados e municípios, que são os entes que mantêm a educação básica.