O Globo, n 32.358, 11/03/2022. Política, p. 05
Organização denuncia retrocesso do Brasil no combate à corrupção
Marlen Couto
Relatório à OCDE cita perda de independência de órgãos de controle no atual governo
A Transparência Internacional Brasil denunciou retrocessos no combate à corrupção no país em um relatório enviado ontem à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento foi divulgado pelo movimento e, entre outros pontos, cita “perda de independência” e crescimento da “ingerência política” por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em janeiro, o Brasil recebeu um convite oficial da OCDE para negociar sua adesão à entidade, o que foi visto pelo governo Bolsonaro como uma vitória diplomática. O processo de adesão deve ser concluído em um período de três a cinco anos, segundo interlocutores envolvidos no tema. Junto com o país concorrem a uma vaga Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
“Há preocupação de que o convite venha em um momento de desmantelamento contínuo das estruturas instaladas, ao longo dos últimos anos, para combater a corrupção, promover direitos, preservar o meio ambiente e, em última análise, proteger a democracia do país”, alerta a organização.
O combate à corrupção e a proteção do meio ambiente estão entre os pontos que serão avaliados para a eventual entrada do Brasil na OCDE. O documento foi entregue ao Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB) da organização, que se reúne esta semana em Paris. A ingerência sobre órgãos de controle na área ambiental também aparece com destaque. Segundo a Transparência Internacional, eles “vêm sofrendo um verdadeiro desmanche, com graves consequências no enfrentamento de crimes ambientais e violações de direitos humanos”.
ATAQUES À IMPRENSA
No relatório, a Transparência Internacional pede que o secretário-geral da OCDE considere os retrocessos na legislação e no arcabouço institucional anticorrupção, ambiental e de proteção dos direitos humanos no Brasil durante o processo de adesão do país.
“O conselho deve garantir que o Brasil não apenas se compromete, mas demonstra efetivamente capacidade e boa vontade para implementar, de forma permanente, as políticas e boas práticas recomendadas pela OCDE, para que uma eventual adesão não signifique a aprovação de práticas incompatíveis com as suas próprias diretrizes”, diz o texto.
A Transparência Internacional também traz denúncias sobre os ataques de Bolsonaro e outras autoridades a organizações da sociedade civil, academia e jornalistas. Para a organização, além de enfraquecer o controle social da corrupção, os episódios deterioram gravemente a democracia no país.
O relatório aponta ainda retrocessos no Congresso, na PGR e no Judiciário. No Legislativo, os principais pontos de crítica são à falta de transparência, principalmente com o chamado orçamento secreto na gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021. A norma modifica o entendimento sobre atos ilícitos contra a administração pública e condiciona a punição à comprovação de dolo.
Sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, foram citadas sua recondução ao cargo e as críticas pela falta de independência, principalmente pela inação sobre episódios envolvendo o governo Bolsonaro na pandemia.