O Globo, n 32.358, 11/03/2022. Brasil, p. 10

Cai veto de Bolsonaro a distribuição de absorvente
Geralda Doca, Camila Zarur e Manoel Ventura


Decreto editado esta semana pelo presidente com teor parecido não impediu que benefício que havia sido impedido em outubro fosse restabelecido por 64 votos a 1 no Senado e 426 votos contra 25 na Câmara

O Congresso Nacional derrubou ontem o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. Bolsonaro havia vetado o item quando sancionou, em outubro, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O texto original previa que o benefício seria para estudantes de baixa renda de escolas públicas, moradoras de rua ou de vulnerabilidade extrema e presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

No Senado, a rejeição ao veto foi apoiada por 64 senadores. Apenas Zequinha Marinho (PL-PA) votou contra. Outros parlamentares governistas, inclusive o filho de Bolsonaro, Flávio (PL-RJ), não votaram. Na Câmara, foram 426 votos contra o veto e 25 deputados a favor, inclusive de outro filho do presidente, Eduardo, e de bolsonaristas como Bia Kicis e Carla Zambelli.

Nesta semana, no Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro anunciou um decreto com teor semelhante ao programa que vetou cinco meses atrás. Mas, segundo parlamentares que votaram pela derrubada, um decreto não tem a mesma força que uma lei e a proposta apresentada pelo presidente não determina o prazo para que o programa seja implementado, nem a origem dos recurso para executá-lo.

— É um decreto esvaziado. Ele não fala de recurso, não fala de fonte de financiamento nem prazo de implementação — criticou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) —O projeto de lei mapeia de onde virão os recurso para o programa e dá o prazo de 120 dias para implementá-lo. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado previa que as despesas viriam de recursos destinados ao SUS para a atenção primária à saúde.

O decreto presidencial não especificou qual seria o público beneficiado.