Correio Braziliense, n. 22729, 13/06/2025. Economia, p. 7

Setor produtivo faz críticas ao pacote

Raphael Pati

Além dos parlamentares, entidades do setor produtivo não pouparam críticas ao novo pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nove confederações e associações com peso representativo na economia assinaram uma nota conjunta em que manifestam preocupação com as novas medidas anunciadas pelo governo federal na medida provisória com vários aumentos de impostos, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e de um novo decreto do IOF, com aumento reduzido.

“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem está consumindo no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens, alimentos, entre outras coisas”, informou nota.

As entidades afirmaram que o setor produtivo já é um dos mais tributados do país e tem contribuído de forma significativa com a arrecadação do Estado. “Elevar ainda mais essa carga impactará a competitividade dos setores que impulsionam o país, desincentivando investimentos, e encarecerá o crédito prejudicando mais uma vez a população”, destacou o documento chamando para o Congresso analisar a Medida Provisória com “a mesma responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF”.

Assinam a nota a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação Nacional do Comércio, Turismo e Serviços (CNC), a Condederação Nacional da Saúde (CNSaúde), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

Em outra nota, a CNSeg e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) alertaram para as perdas para o VGBL, plano de previdência complementar.

Com a incidência de IOF, nos termos do novo decreto, o custo tributário efetivamente cobrado sobre rendimentos subirá para 44%, “iniciando em 79% nos dois primeiros anos”.

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, avaliou que o avanço do pacote foi pequeno e que as novas medidas ainda não enfrentam os verdadeiros problemas do decreto publicado anteriormente. Também classificou a nova tributação como “punitiva e inconsistente” e que teria o objetivo de punir a previdência a longo prazo no país. “Com a mudança, a previsão é de uma redução de R$ 50 bilhões no volume arrecadado anualmente com o plano de Previdência”, disse Oliveira, em entrevista aos jornalistas.