Correio Braziliense, n. 22730, 14/06/2025. Política, p. 4

Governo pagou menos de 1% das emendas

Depois de cobranças de líderes partidários do Congresso, o governo finalmente abriu os cofres e começou a pagar as emendas parlamentares apresentadas em 2025.

O valor repassado, no entanto, representa menos de 1% (0,0017%) do total reservado no Orçamento deste ano: R$ 860,3 mil de R$ 50,4 bilhões. Os dados são da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.

Do que foi reservado este ano, R$ 25 bilhões são para emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar. O Planalto precisará acelerar a liberação dos recursos se quiser aprovar projetos de seu interesse no Congresso, como a medida provisória (MP) que acendeu a ira de diversas áreas do setor produtivo com aumento de impostos para tentar colocar as contas públicas em ordem. Em 2023, por exemplo, os valores pagos até 10 de junho já ultrapassaram os R$ 7 bilhões.

Até quarta-feira passada, data da última atualização dos dados, os parlamentares haviam apresentado quase sete mil emendas ao Orçamento de 2025, sendo que 85,7 milhões foram empenhados (reservados para pagamento).

Também na quarta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, prometeu que o governo começaria a pagar os valores indicados pelos parlamentares até o fim de semana e justificou que a demora na liberação dos recursos é uma consequência da aprovação tardia do Orçamento deste ano. A promessa foi uma resposta às cobranças da cúpula do Congresso.

“Temos de lembrar que o Orçamento foi aprovado em abril deste ano, e não em dezembro”, explicou a ministra em conversa com jornalistas. Gleisi argumentou que o processo de aprovação e sanção do Orçamento até a execução das emendas é moroso.

O discurso foi o mesmo usado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, na quarta-feira, também culpou o atraso no Orçamento.

“O Supremo Tribunal Federal tem feito seu trabalho, nós temos tranquilidade com a execução do Orçamento, fizemos as mudanças para trazer mais transparência, trazer previsibilidade, e o Congresso está muito tranquilo em relação ao Orçamento. Não há nenhum mau humor em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse a jornalistas no 2º Brasília Summit, realizado pelo Lide em parceria com o Correio.

A demora na liberação é mais um capítulo de uma crise envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, que começou em agosto do ano passado, quando o ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou o pagamento de todas as emendas parlamentares com a exigência de melhora na transparência dos recursos.

Foi só no início deste ano, às vésperas da aprovação do Orçamento, que o STF reconheceu as medidas do Congresso para aumentar a transparência — mas que ainda deixaram diversas lacunas — e deu permissão para retomar os pagamentos. Nesta semana, no entanto, Dino fez um novo pedido de explicações ao governo e ao Congresso sobre emendas de comissão “paralelos” e a respeito das alegações sobre a existência de um “novo orçamento secreto” envolvendo o Ministério da Saúde.

Procurada pelo Correio, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) reforçou o que disse Gleisi Hoffmann. Também informou que o governo já pagou R$ 6 bilhões de valores remanescentes de anos anteriores.

“A execução orçamentária segue seu ritmo regular, considerando a aprovação e sanção do Orçamento Federal, concluída apenas em abril deste ano. Há duas semanas, teve início o empenho e a análise técnica das propostas, trâmite necessário antes de se tornarem aptas para o pagamento”, pontuou a SRI. (IM)

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“A execução orçamentária segue seu ritmo regular, considerando a aprovação e sanção do Orçamento Federal, concluída apenas em abril deste ano”