Valor Econômico, v. 22. n. 5431, 03/02/2022, Política, A9

Bolsonaro mira Lula e TSE em fala ao Congresso

Fabio Murakawa, Vandson Lima e Estevão Taiar

O presidente Jair Bolsonaro usou ontem seus discurso na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional para mandar indiretas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal rival nas eleições presidenciais de outubro.

Dizendo sentir-se um deputado, cargo que ocupou por 28 anos, Bolsonaro conclamou os parlamentares a reagir a qualquer tentativa de regulação da internet “por qualquer outro Poder”. Também afirmou que não pretende regulamentar a mídia - uma pauta antiga do PT.

A fala não constava no discurso preparado pelo Palácio do Planalto e foi feita de improviso. Ela acontece em meio ao embate entre o presidente e a Corte por conta da investigação sobre o vazamento de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker ao TSE. A Polícia Federal apontou que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar o conteúdo do inquérito sigiloso em uma “live” realizada por ele em agosto de 2021, para tentar desacreditar a urna eletrônica.

“Os senhores nunca me verão vir aqui neste parlamento pedir a regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por nenhum outro Poder. Por nossa liberdade acima de tudo”, disse o presidente, que tinha na mesma mesa, a poucos metros, o presidente do STF, Luiz Fux.

O recado a Lula, ainda que sem citar o petista, foi dado na sequência: “Não deixemos qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia. Não interessa por que, com qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa, garantida em nossa Constituição, não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja nesse país”.

Ainda em referência a Lula, Bolsonaro descartou anular dispositivos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, como prometeu o petista recentemente.

“Nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no Artigo 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência entre os Poderes.”

Após o discurso, Bolsonaro entregou formalmente sua mensagem presidencial ao Congresso.

No documento, ele afirma que o ano de 2022 “apresenta elementos negativos e positivos” para a economia brasileira. E reproduz um cenário econômico para este ano semelhante ao traçado em diversas comunicações oficiais do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de 2021, usando muitas vezes as mesmas palavras.

O presidente destaca entre os aspectos negativos “a sinalização de condições financeiras globais e domésticas mais restritivas, acompanhada por eventuais episódios de elevação nos prêmios de risco”. Segundo a mensagem presidencial, esse fator “pode atuar desestimulando a atividade econômica”.

Já do lado positivo há três elementos principais “que podem favorecer o crescimento”. O primeiro é a “continuação da recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços”. O segundo é o “desempenho favorável de setores menos ligados ao ciclo de negócios, como a indústria extrativa e agropecuária”. Por fim, é esperada a “continuidade do processo de normalização da economia à medida que a crise sanitária arrefece”.

“Contudo, ressalta-se que, para a promoção do crescimento sustentável e inclusivo da economia, é essencial perseverar no processo de reformas estruturais e ajustes”, diz a mensagem presidencial.

Em outro trecho da mensagem, Bolsonaro lembra que a reforma do Imposto de Renda (IR) foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. “A estimativa é de que o projeto de lei seja analisado pelo Senado Federal em 2022”, diz o documento.

Em evento promovido pelo Credit Suisse, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, “como a reforma ficou parada na mão de um relator que não conhece bem a matéria, não conseguimos avançar”. O relator do texto no Senado é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Também na mensagem presidencial, Bolsonaro afirma que “a qualidade da recuperação econômica brasileira tem lastro na maior participação do investimento e financiamento do setor privado”. Segundo ele, o crescimento da produção de bens de capital e insumos típicos da construção civil denotam “fortalecimento da capacidade produtiva e do potencial de crescimento da economia”.

“Além disso, o aumento das taxas de poupança e investimento repercute positivamente para a sustentação do crescimento no longo prazo”, afirma.

Por fim, a mensagem presidencial cita uma série de fatores dos quais depende “o crescimento de longo prazo da economia brasileira”. São eles: consolidação fiscal, medida por meio da queda da relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB); abertura econômica; privatizações e concessões; melhoria de marcos legais e aumento da segurança jurídica; melhor ambiente de negócios e redução da burocracia; correção da má alocação de recursos; facilitação da realocação de capital e trabalho na economia.