Valor Econômico, v. 22. n. 5431, 03/02/2022, Política, A16
Moraes envia à PGR inquérito contra Bolsonaro
Luísa Martins
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que apura o crime de divulgação de documentos sigilosos por parte do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
Agora, caberá ao procurador-geral, Augusto Aras, decidir se oferece denúncia contra ambos, se solicita mais diligências ou se pede o arquivamento do caso. A eventual abertura de uma ação penal contra Bolsonaro pelo STF depende de autorização do Congresso Nacional.
Moraes também solicitou que Aras analise se há providências cabíveis a serem tomadas diante do fato de que o presidente descumpriu decisão judicial do Supremo e não compareceu à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento, na sexta-feira.
No relatório final anexado ontem aos autos, a delegada da PF Denisse Ribeiro afirmou que Bolsonaro de fato “não atendeu ordem judicial de comparecimento para a oitiva”, mas que isso “não prejudicou o esclarecimento dos fatos” sobre a divulgação de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana passada, ela já havia concluído que Bolsonaro e Barros praticaram crime, a partir de uma “atuação direta, voluntária e consciente” que culminou no vazamento. “Na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências.”
Porém, a delegada disse que, por gozarem de foro privilegiado, eles não poderiam ser indiciados sem aval prévio do próprio Supremo - tese ainda controversa dentro da própria Corte.
Nesta investigação, ambos são suspeitos de dar publicidade dados sigilosos da PF para tentar incutir na população a narrativa fraudulenta de que o processo eleitoral brasileiro não seria plenamente confiável.
O inquérito foi aberto em agosto do ano passado, depois que Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de uma investigação da PF que tramita em segredo de justiça - e que trata de um ataque hacker aos sistemas internos da Corte Eleitoral. O assunto também foi abordado em sua “live” semanal.
Como as apurações sobre a invasão cibernética ainda não foram concluídas, o presidente e o deputado, como servidores públicos, teriam o dever legal de proteger os dados. Porém, os utilizaram para tentar desacreditar a confiabilidade das urnas eletrônicas, embora tenha restado comprovado que o episódio não prejudicou a votação.
A PF também pediu o compartilhamento de informações deste inquérito com outras duas investigações ligadas a Bolsonaro: a que apura a existência de milícias digitais organizadas e a que diz respeito à alegação falsa, feita publicamente pelo presidente, de que a administração da vacina contra a covid-19 aumenta o risco de contrair o vírus do HIV.
Ontem, o procurador-geral testou positivo para covid-19. Segundo sua assessoria, ele ficará trabalhando de forma remota pelos próximos cinco dias. “O diagnóstico foi feito após exame de rotina. Aras está assintomático e, por recomendação médica, ficará afastado do gabinete ao longo desta semana”, diz a nota.