Correio Braziliense, n. 22734, 18/06/2025. Política, p. 4

CPI dos desvios no INSS é criada

O Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu ontem o requerimento que oficializa a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, voltada à apuração de um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas. A leitura marca o primeiro passo para que a comissão comece a funcionar formalmente, com a indicação dos membros e posterior instalação, prevista para ocorrer no segundo semestre.

A iniciativa da CPMI partiu da senadora Damares Alves (Republicanos DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ambas da oposição, que reuniram as assinaturas necessárias para apresentar o pedido. O foco da investigação será o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, trazido à tona pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em abril. Segundo a PF, mais de 4,2 milhões de beneficiários foram vítimas de cobranças ilegais, entre 2019 e 2024, com um prejuízo estimado em R$ 6 bilhões a aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Alcolumbre já havia declarado que trabalha para que o senador Omar Aziz (PSD-AM) assuma a presidência da comissão. Pela regra do Congresso, o comando do colegiado cabe ao Senado, enquanto a relatoria será ocupada por um deputado.

Até o momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (RepublicanosPB), não fechou consenso sobre o nome que ocupará a função.

Redução de danos

Nos bastidores, a instalação da CPI foi considerada uma derrota para o governo, que, inicialmente, atuou para evitar que fosse criada. Contudo, diante da adesão de parlamentares da própria base à pressão para que o colegiado saísse do papel, o Palácio do Planalto recuou e passou a negociar a composição da comissão, na tentativa de minimizar danos e controlar a pauta e o foco da investigação.

O esquema que será alvo da apuração envolvia entidades associativas que, por meio de convênios com o INSS, efetuavam descontos não autorizados diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas.

A operação da PF mostrou a participação de intermediários, lobistas e servidores e resultou na saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. (VO)