Correio Braziliense, n. 22735, 19/06/2025. Política, p. 5

Inquérito é aberto no STF

Maiara Marinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou um inquérito sobre os descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social. Isso indica que as investigações da Polícia Federal (PF) chegaram a alguém com prerrogativa de foro. A relatoria é do ministro Dias Toffoli.

Embora este seja o primeiro inquérito sobre os descontos irregulares nos benefícios, outros processos tramitam na Corte — entre eles duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), também sob a relatoria de Toffoli.

Uma das arguições ajuizadas em 9 de junho é do PP — partido do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). Solicita à Corte que determine à Previdência que apresente um plano de ação sobre como será feito o ressarcimento aos beneficiários, além de solicitar que o INSS informe um prazo para a restituição integral dos valores descontados.

O instituto, por sua vez, contra-argumenta que enquanto as investigações são realizadas, não é possível estipular o montante descontado indevidamente de aposentados e pensionistas.

A ADPF 1236, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 12 de junho, pede ao Supremo a suspensão dos processos que tramitam na Corte sobre descontos associativos e que tenham o INSS e a União como parte processada. Toffoli determinou a suspensão dos pedidos de indenização de todos os lesados pelos descontos irregulares e convocou para dia 25 uma audiência de conciliação.