O Globo, n 32.361, 14/03/2022. Saúde, p. 10

ENDEMIA FORÇADA
Paula Ferreira e Renata Mariz


Governo avalia plano gradual para dar fim ao status de emergência em saúde pública

Dois anos depois do início da pandemia, o Ministério da Saúde pretende declarar até junho o fim do estado de emergência em saúde pública, instituído no Brasil em 2020 por conta da Covid-19. A pasta trabalha para identificar normas atreladas à vigência da chamada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em diversos órgãos do governo a fim de não prejudicar a gestão pública. Na prática, a medida pode impactar a quantidade de vacinas disponíveis a benefícios trabalhistas, passando por processos de compras públicas.

Um levantamento preliminar mostra que, somente na área da Saúde, há pelo menos 168 portarias cujos efeitos estão vinculados ao estado de emergência e que seriam invalidadas caso ele fosse finalizado. A pasta já iniciou conversas com interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional para construir uma saída do status atual de forma gradual e sem atropelos, tanto do ponto de vista técnico quanto político.

O fim do estado de emergência vem sendo chamado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo presidente Jair Bolsonaro, de "rebaixamento" da pandemia (quando uma doença se alastra pelo mundo de forma intensa), para endemia (quando há estabilidade no número de casos e mortes). O presidente chegou a anunciar, no dia 3, que a pasta faria estudos neste sentido "em virtude da melhora do cenário epidemiológico". Essa reclassificação, contudo, só pode ser feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No âmbito interno, a perspectiva é que já sejam reavaliadas, no curto prazo, antes mesmo de uma eventual saída do estado de emergência, algumas regras estabelecidas em função da Covid-19, como restrições de exportações de insumos ligados ao enfrentamento da pandemia, facilitações para importação de medicamentos e regras excepcionais para trânsito nas fronteiras. Por outro lado, experiências que tenham sido eficientes podem ser absorvidas pela administração.

—Vamos trabalhar as flexibilizações que já podem ser feitas e eventualmente, no caso de alterações que foram feitas e estão condicionadas à existência da emergência de saúde pública e que se mostraram experiências interessantes de política pública, a gente avalia a continuidade delas, independentemente da Espin, como uma ampliação da aplicação da Telessaúde — diz o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

CENÁRIOS E EFEITOS

Análises de cenários epidemiológicos também estão sendo traçados para embasar, cientificamente, a saída do estado de emergência. Hoje não existe um parâmetro na hora de declarar o início ou o fim do atual status. Uma matriz de risco elaborada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, que leva em consideração dados como média móvel de casos e de internações, é um dos referenciais em estudo.

Uma saída avaliada por técnicos do ministério é prever, na portaria que extinguir o estado de emergência, gatilhos que possam ser acionados caso haja um recrudescimento das contaminações pela Covid-19 em função de novas variantes, por exemplo.

Outra preocupação é evitar que alguns imunizantes deixem de ser permitidos no país. A autorização emergencial de vacinas, criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2020, tem previsão de durar só durante o estado de emergência em saúde pública. Atualmente, a Corona Vac e a Janssen estão em uso apenas como aval emergencial. As demais já obtiveram registro definitivo.

Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Trindade opina que é preciso ter cautela para iniciar essa discussão, até pela mensagem de baixo risco da doença que a medida pode passar para a população. Para ele, ainda não há segurança para garantir que não haverá aumento no número de casos nos próximos 120 dias.

O infectologista e pesquisador da Fiocruz Julio Croda considera haver hoje um cenário "intermediário" em relação ao futuro da doença. Ele pondera aspectos positivos, como "circulação ampla do vírus associada a uma ampla cobertura vacinal e pouco escape de resposta imune", e negativos, como o risco de surgimento de "variantes". Mas explica que o futuro da Covid-19 é se tornar uma endemia:

—O cenário realístico é o intermediário, em que vai se tornar uma doença endêmica, eventualmente sazonal para grupos de risco.

*Colaborou