Valor Econômico, v. 23. n. 5668, 13/01/2023, Brasil, A2
Haddad repete estratégia fiscal
Estevão Taiar

A estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de iniciar o equilíbrio das contas públicas evitando um tradicional corte de gastos não é novidade. Foi renegociando o indicador que corrigia a dívida do município de São Paulo que o filho de comerciante da rua 25 de Março, quando prefeito, levou a capital paulista de uma situação fiscal delicada à conquista do grau de investimento. Mas, apesar dos aspectos positivos da estratégia, é importante que Haddad dê sinais sobre as diretrizes do novo arcabouço fiscal, a fim de não retardar cortes de juros e dificultar o crescimento da economia.

Ele prometeu apresentar o substituto do teto de gastos neste primeiro semestre. Até agora, contudo, o governo deu poucos sinais de como a nova regra será.

Ainda em dezembro, quando anunciou a titular da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, Haddad afirmou que “advocacia pública de qualidade é parte da solução do problema fiscal do país”. Também disse que “leis mais claras, combate à sonegação, recuperação de créditos tributários e atuação exemplar nos tribunais fazem parte do desleixo que precisamos superar”. Nessa quinta-feira, deixou clara a importância que tais medidas terão no seu plano. Do ajuste potencial de R$ 242 bilhões previsto para este ano, quase R$ 193 bilhões estão ligados a aumento de arrecadação.

Também não deixa de ser sintomática a escolha de um auditor fiscal de carreira, Rogério Ceron, e um advogado, Robinson Barreirinhas, para a Secretaria do Tesouro Nacional e a Receita Federal, respectivamente. No caso do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a expectativa de quem acompanha o tribunal é que o presidente indicado, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, adote uma postura mais favorável à União.

Um bom diagnóstico a respeito dos riscos jurídicos e fiscais a que o governo federal está submetido aparece na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento, que foi examinado de maneira detalhadas pela equipe de Haddad na PGFN, indica que em 2021 era possível recuperar R$ 524,3 bilhões referentes à Dívida Ativa da União, “dentro dos próximos 15 anos”.

Apesar de as medidas apresentadas serem meritórias, a cobrança por sinais mais claros do arcabouço fiscal não é um capricho do mercado. Somente o déficit primário do governo federal previsto para este ano no Orçamento é de R$ 231,5 bilhões. Haddad acredita que, com as medidas, é possível diminuir esse resultado negativo para menos de R$ 100 bilhões.

Mais preocupante é a trajetória calculada para a dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador de estoque do endividamento público. Em novembro, a DBGG estava em 74,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O patamar já se encontra aproximadamente dez pontos percentuais acima da média dos países emergentes (65%, sempre em relação ao PIB).

Na semana passada, o Bradesco calculava elevação de aproximadamente cinco pontos percentuais para o indicador em apenas um ano, para 79,5% no fim de 2023. Já a XP Investimentos projetava alta de aproximadamente nove pontos em dois anos, alcançando 83,6% em 2024. O Ministério da Fazenda calcula que, com o plano, o índice ficará na casa dos 75% e cairá a partir de 2026. A conferir.

Após o anúncio das medidas, economistas de instituições como Credit Suisse, Ryo Asset e CM Capital afirmaram que elas trazem sinais positivos em um prazo mais curto, mas não diminuem a necessidade de um novo arcabouço. Sem clareza sobre o rumo fiscal, é natural que os financiadores da dívida pública (incluindo aí qualquer pessoa que invista, por exemplo, pequenos montantes no Tesouro Direto) cobrem mais para realizar esse mesmo financiamento.

Desequilíbrios fiscais também podem aumentar a taxa neutra de juros, que permite o máximo de crescimento econômico sem que isso eleve a inflação. Além disso, as mesmas incertezas têm potencial de afastar o investidor estrangeiro, pressionando o câmbio. Todos esses fatores tendem a se traduzir em inflação e juros maiores e crescimento econômico menor.

No início de dezembro, o questionário que antecede as reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) mostrava que 91% dos economistas entrevistados diziam que a situação fiscal tinha piorado desde o encontro anterior do colegiado, cerca de um mês e meio antes. Os outros 9% afirmavam que não enxergavam mudanças relevantes e nenhum afirmava que a situação fiscal tinha melhorado. Em outubro, apenas 21% dos agentes afirmavam que a situação fiscal tinha piorado.

O Boletim Focus também mostra que as expectativas para a inflação de 2023, 2024 e 2025 estão se distanciando da meta desde o fim de dezembro. Todos esses dados são insumos importantes para o BC tomar as suas decisões a respeito da Selic.

Em dezembro, quando manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, o Copom alertou para as possíveis consequências de desequilíbrios das contas públicas. “A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos. O comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”, disse na ata da reunião. O colegiado ainda reforçou “que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Neste ambiente já desafiador, os atos terroristas de domingo elevam ainda mais as incertezas. Conforme publicou o Valor nos últimos dias, executivos de setores com grande capilaridade, como construção e químico, são alguns dos que manifestaram preocupação com os efeitos econômicos dos ataques. A decisão do governo de manter o anúncio das medidas para esta semana pode ajudar a dar alguma previsibilidade. Mas faltam ainda coordenadas mais precisas do plano de voo prometido pela equipe econômica.