O Estado de S. Paulo, n. 47900, 09/12/2024.  Economia & Negócios, p. B12

MPF Pede Retorno do Caso Master à 1ª Instância
Aguirre Talento

 

O Ministério Público Federal afirmou, em uma manifestação apresentada à primeira instância da Justiça Federal de Brasília, que o documento encontrado na casa do banqueiro Daniel Vorcaro sobre uma transação imobiliária com o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) não tem relação com os fatos investigados no inquérito sobre a venda do Banco Master para o BRB.

Por isso, os investigadores argumentam que o caso deveria continuar na primeira instância – e não no Supremo Tribunal Federal (STF), como decidiu em liminar o ministro Dias Toffoli.

A apreensão do documento foi revelada na semana passada pelo Estadão. Tratava-se de uma transação imobiliária na qual uma empresa do deputado João Carlos Bacelar compraria um imóvel na praia de Trancoso, no sul da Bahia, por R$ 250 milhões.

“A investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal do Distrito Federal se restringe aos possíveis crimes cometidos em prejuízo ao banco público de Brasília, BRB, em período delimitado, nos primeiros meses do ano em curso. Dessa forma, o documento encontrado na residência do investigado, com referência a deputado federal do Estado da Bahia, não tem qualquer relação com a investigação”, diz o MPF.

Essa manifestação foi apresentada para pedir que a 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília reconsiderasse a decisão que suspendeu totalmente as investigações e determinou a remessa de todos os processos para o STF.

O Ministério Público Federal argumentou ainda que, caso o documento revelasse alguma suspeita de crime envolvendo Vorcaro e o deputado, ele deveria ser retirado dos autos e enviado de forma separada ao STF.

Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli proferiu uma decisão determinando que as novas diligências do inquérito sobre o Master deveriam ser submetidas ao crivo do STF. Sua decisão foi em resposta a um pedido da defesa de Vorcaro, que citou a apreensão do documento com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar envolvendo uma transação imobiliária.

Após a decisão de Toffoli, o juiz federal Antônio Cláudio Macedo, da 10.ª Vara de Brasília, decidiu enviar toda a investigação para o STF. Ele não é o juiz que conduziu o caso desde o início, mas proferiu a decisão porque o responsável pela investigação, Ricardo Leite, estava de férias.

O MPF argumentou que a decisão tomada por ele era contraditória com o próprio despacho de Toffoli, que não retirou o caso da competência da primeira instância e, por isso, solicitou a reconsideração. Mas o juiz negou o pedido e remeteu também esse recurso para o STF.

Agora, Toffoli deve enviar o processo para análise da equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até o início da tarde de ontem, isso ainda não havia ocorrido. A investigação deve permanecer paralisada, sem a realização de novas diligências, até que Toffoli decida em qual foro o caso deverá tramitar.

Toffoli viajou para assistir a final da Libertadores, em Lima, no Peru, no jatinho de um empresário e na companhia do advogado de um dos diretores do Banco Master. Procurados, eles não comentaram o caso