O Globo, n 32.364, 17/03/2022. Política, p. 06

Senado pede mais prazo para dar transparência a orçamento secreto
André de Souza e Mariana Muniz


Solicitação foi encaminhada ao STF. que liberou repasse das emendas de relator após promessa do Congresso de torná-Ias públicas

O Senado encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação por mais 90 dias do prazo para cumprir a decisão de dar transparência às emendas de relator, que compõem o chamado orçamento secreto. A solicitação foi encaminhada à ministra Rosa Weber. A data limite determinada pela Corte se encerra este mês, mas se a requisição for aceita, ela será estendida para junho.

Em dezembro, o plenário da Corte confirmou uma decisão dada pela ministra que liberava as emendas mediante a condição de que o Senado apresentasse, em 90 dias, uma adequação às medidas de transparência para as emendas repassadas. Na forma atual, o mecanismo permite que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para obras e programas, geralmente em suas bases eleitorais, sem serem identificados.

De acordo com a Advocacia-Geraldo Senado, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (União-AC), encaminhou um documento em 8 de março informando que, “devido à complexidade da tarefa, bem como, a inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes as indicações de emendas (...)” referentes aos anos de 2020 e 2021. Como justificativa para o pedido de prorrogação, o Senado apontou ainda o recesso parlamentar.

SUSPENSÃO DOS REPASSES

No fim de 2021, após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso que terminou com a suspensão do repasse das emendas pelo STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que Câmara e Senado buscariam cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao chamado orçamento secreto.

Após o Congresso informar ao STF que medidas de transparência seriam adotadas, Rosa Weber liberou as execuções —decisão posteriormente confirmada pelo plenário.

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