O Estado de S. Paulo, n. 47900, 09/12/2024.  Metrópole, p. A17

Novas câmeras da PM também terão ativação remota
Fabio Grellet

 

No último dia do prazo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Luís Roberto Barroso, o governo de São Paulo respondeu na sexta-feira a solicitação de informações sobre o contrato firmado entre a Polícia Militarea empresa Motorola Solutions Ltda., para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.

As dúvidas decorreram da mudança do modelo de equipamento: as câmeras usadas atualmente pelos policiais gravam ininterruptamente; nesse novo modelo, iniciado por meio desse contrato, o policial consegue desligar o equipamento, o que é alvo de críticas por especialistas. No documento enviado ao STF, o governo paulista informa que será possível acionar as câmeras de forma remota, independentemente da vontade do policial.

A ordem para que o governo paulista apresentasse o contrato e outros esclarecimentos foi emitida por Barroso em 21 de novembro, no trâmite do procedimento judicial durante o qual o governo de São Pau-lo se comprometeu a expandir a aquisição e o uso de câmeras corporais nas atividades da Polícia Militar. O governo inicialmente teria cinco dias úteis para responder, mas solicitou ao ministro do STF que estendesse o prazo por mais cinco dias. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na quinta-feira, afirmou que errou ao questionar a eficácia das câmeras e defendeu o uso do equipamento. Antes crítico do recurso, agora ele se mostra a favor.

CONTRATOS. O governo descreveu quatro modelos de gravação que não dependem do policial usuário da câmera. O primeiro dele é justamente por acionamento remoto: a gravação poderá ser acionada por meio da integração com o sistema de despacho de ocorrência do Centro de Operações da Polícia Militar ou por supervisores no batalhão.

Também será possível reativação após desligamento intencional: ao encerrar uma gravação, o dispositivo enviará uma mensagem ao sistema de ocorrências da Polícia Militar, que poderá reiniciar remotamente a gravação. Outra opção é ativação perimetral via Bluetooth: essa modalidade é acionada sem interação humana. Quando uma gravação for iniciada, todos os dispositivos que estiverem no raio de atuação da tecnologia Bluetooth de até 10 metros - também passarão a gravar automaticamente. Conforme o deslocamento do policial, outras câmeras dentro desse raio também se-rão acionadas