Valor Econômico, v. 23. n. 5670,17/01/2023, Brasil, A6
Governo e banco terão que fazer escolhas no comércio exterior 

Francisco Góes 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, anunciou ontem que o governo lançará um programa de apoio à exportação via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Alckmin não deu detalhes, mas o banco terá que fazer escolhas.

O BNDES trabalha, historicamente, com duas ferramentas de apoio à exportação. Uma é o pré-embarque, que financia a produção do bem a ser exportado. Nesse mecanismo, o exportador tem compromisso de embarcar o produto em até dois anos. A outra modalidade é o pós-embarque, que financia o importador e envolve apoio a bens e serviços.

Desde 2016, no governo Temer, o banco vem priorizando o pré-embarque e o pós-embarque de bens. O maior cliente é a Embraer. A cada aeronave exportada financiada pelo BNDES a fabricante brasileira recebe o dinheiro do banco e quem fica como devedor é o importador. São normalmente companhias nos Estados Unidos e na Europa, cujo risco de crédito é menor. 

A linha de pós-embarque para serviços, em especial os de engenharia, foi descontinuada na esteira das investigações que recaíram sobre as empreiteiras na Lava-Jato. 

O apoio à exportação de serviços de engenharia foi suspenso em maio de 2016. Na ocasião, os desembolsos do BNDES para 25 projetos da área contratados, os quais somavam US$ 7 bilhões, foram interrompidos. A suspensão foi motivada por avaliação de risco de crédito e não por irregularidades. 

A partir dali não houve mais apoio oficial à exportação de serviços de engenharia via BNDES. Nesse tipo de operação faz sentido vender um “pacote” em que o exportador financia bens e serviços e muitos países, inclusive desenvolvidos, seguem essa prática. 

Mas no Brasil, depois do que aconteceu com as empreiteiras, retomar esse tipo de apoio pode ser complexo. Exigirá diálogo e alinhamento com órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU). E falar em exportação de serviços não envolve somente a engenharia de construção civil. Pode incluir, por exemplo, engenharia de serviços aeronáuticos.

Especialistas dizem que seria importante o governo pensar em um novo sistema de apoio público às exportações. No governo Bolsonaro, houve um debate sobre o tema envolvendo os ministérios da Economia, Relações Exteriores e Defesa. Embora tenham sido preparados relatórios técnicos, o tema não evoluiu. 

Se o banco optar por dar crédito mais barato para a exportação, terá que compensar a medida em outros setores, que terão taxas maiores, na avaliação de especialistas. A não ser que o BNDES vá implementar uma política geral de subsídios, o que não parece ser o caso pelas primeiras manifestações do futuro presidente do banco, Aloizio Mercadante, que vem dizendo que não há mais espaço para esse tipo de prática. O que pode ocorrer são incentivos a setores específicos como economia verde e energia renovável.

No governo Bolsonaro, o BNDES teve uma gestão mais alinhada ao mercado e menos intervencionista na economia. Na exportação do setor aeronáutico, por exemplo, usou o balanço do próprio banco e seguradoras privadas para apoiar as vendas da Embraer. Foi uma forma de não ficar dependente do seguro público de exportação. 

Isso é mais fácil de fazer quando se exporta aviões para EUA ou Europa, mas há gargalos a serem enfrentados se o país quiser exportar mais manufaturados para países da América Latina e África, onde o risco de crédito é maior. Nesses mercados pode haver mais espaço para atuação de apoio governamental, mas com critérios técnicos e prudenciais. Também há campo, na visão de especialistas, para apoio à exportação de produtos de defesa.

Alckmin disse que o BNDES pode buscar recursos no exterior, a custo menor, e ajudar a financiar a exportação. No fim de 2022, o banco reduziu as taxas do pré-embarque via queda dos “spreads”, sem subsídios. Diferente do período do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), nas gestões petistas anteriores, quando houve subsídios explícitos nos financiamentos do BNDES. Agora será preciso esperar por mais detalhes.