Valor Econômico, v. 23. n. 5674, 21, 22 e 23/01/2023, Opinião, A12

Governo tenta pôr limites à politização dos militares 

Na democracia, a preferência política das Forças Armadas deveria ser irrelevante. A demissão do comandante do Exército, Júlio César Arruda, no sábado, mostrou outra face dessa verdade: insubordinações de militares não serão toleradas. Após o apagão total na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da comprovação de que houve erros graves de militares nos atos que culminaram com vandalismo na Praça dos Três Poderes, Arruda não estava convencido de que algo grave ocorrera. Com a dispensa, o presidente Lula traçou uma linha democrática no chão, limite que não pode ser transpassado pelos militares, que devem obediência irrestrita a um governo civil. O então presidente Jair Bolsonaro tentou apagar as fronteiras da caserna, agora fragilmente restabelecidas. 

O esquema de segurança do presidente e da sede dos Poderes deixou de existir sem qualquer explicação. Como disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Lula e outras autoridades da República correram risco de vida. É preciso saber quem foram os responsáveis e puni-los. A sequência dos fatos não deixa dúvidas. O ex-presidente Jair Bolsonaro pregou durante quatro anos a inutilidade da democracia. Parte do comando militar foi sensível a essa cantilena, que ecoava o saudosismo da ditadura. Era sabido que Bolsonaro tentaria um golpe. Algo deu errado, as pistas foram deixadas à luz do dia e guiam as investigações. 

Bolsonaro, difamador das urnas eletrônicas, levou militares a planejar apuração paralela nas eleições, missão que pela Constituição não lhes cabia, e a azucrinar, sem mínimo conhecimento de causa, comissão eleitoral organizada pelo STF para mostrar a lisura do pleito. Logo após as eleições, bolsonaristas radicais passaram a acampar em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar e a destituição de Lula. Nunca esses espaços, considerados zonas de segurança nacional, haviam sido cedidos a quermesses, antidemocráticas ou quaisquer outras. O Ministério da Defesa deu-se ao trabalho de, em nota, afirmar que eram “manifestações democráticas”, avalizando dessa maneira ataques à ordem constitucional. 

Os acampamentos serviram para tramóias golpistas e preparação de atentados, como comprovado pelas confissões de pessoas envolvidas na tentativa de explosão de um caminhão de combustível perto do Aeroporto de Brasília. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica ameaçaram deixar seus cargos antes da posse do novo presidente. A mensagem era clara: não aceitavam seu comando, nem, talvez, o processo legítimo pelo qual se elegera. A equipe de transição deu prematuramente a luz a um ministro da Defesa, José Múcio, para apagar incêndios, que continuaram se espalhando. 

Múcio, que acolheu a interpretação “democrática” dos acampamentos, se responsabilizou pela escolha de Arruda, alinhado a Bolsonaro, para o comando do Exército. A missão de Arruda era evitar problemas na posse de Lula. Deu no que deu. Uma multidão vinda de ônibus e acolhida nos acampamentos, sob guarida do Exército, marchou em direção à praça dos Três Poderes, sem qualquer obstáculo, e destruiu o que viu pela frente. 

Os vândalos depois voltaram aos acampamentos. Foram perseguidos pela polícia que, no entanto, foi barrada por tanques do Exército, de chegar às barracas - a passagem só foi permitida aos golpistas que atacaram a democracia. O general Arruda argumentou que isso era necessário para preservar mulheres e crianças, que estavam onde, aliás, nunca deveriam estar. 

Lula, Múcio e os comandantes das Forças Armadas se reuniram para fumar o cachimbo da paz na sexta-feira, em torno de projetos de investimentos de interesse dos militares. Arruda, no entanto, se recusou a acatar o pedido de não permitir que o ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, suspeito de usar cartão corporativo da Presidência para pagar gastos pessoais de Bolsonaro e sua esposa, assumisse em fevereiro o comando de um batalhão em Goiânia. 

Bolsonaro politizou parte do comando militar e essa parcela radicalizada se recusou a cumprir sua missão constitucional de defender o Estado e aceitar a punição de quem participou de atos contra a democracia. O presidente Lula fez o que deveria: não há tutela armada sobre a democracia, à qual os militares devem servir incondicionalmente. Há mais a fazer, ainda.