Valor Econômico, v. 23. n. 5677, 26/01/2023, Opinião, A10

Educação política e controle dos gastos públicos

O objetivo principal dos políticos é se perpetuar no poder. Alguns tendem a defender interesses do empresariado, outros usam o discurso de proteger os mais vulneráveis, outros querem fazer acenos ao mercado. Mas quando regras são mal desenhadas, é fácil “os fins justificarem os meios”. Para manter-se intocável em Brasília vale tudo, principalmente se o dinheiro for do contribuinte.

Os exageros que temos visto do Executivo, Legislativo e Judiciário não são poucos, mas refletem regras ruins que permitem um vale tudo para obtenção de vantagens individuais. Uma das regras que mitigou parte desses excessos, pelo menos o orçamentário, foi o Teto de Gastos. Basicamente se o dinheiro não tem fim, a liberdade orçamentária (meios) para garantir o objetivo de se manter no poder (fins) é maior.

Nos sistemas presidencialistas, o presidente tem discricionariedade para distribuir os ministérios, podendo convidar ou não outros partidos para compor o governo. O que se espera é que, quanto maior a proporcionalidade na composição do gabinete, mais disciplinado é o comportamento legislativo dos partidos da coalizão.

Compilamos, na área de pesquisa do Bahia Asset, dados de verbas distribuídas aos políticos pela União de 2003 a 2023, usando informações de despesas discricionárias1 de ministérios e transferências de convênios e emendas para parlamentares. Os dados usados são públicos e estão disponíveis na Secretaria de Orçamento e no portal do Senado Federal. Analisando esses números, em 2023, as verbas distribuídas aos partidos políticos devem ser superiores a incríveis R$ 140 bilhões.

Diante desses dados, podemos analisar sob uma perspectiva histórica. Em 2003, o presidente Lula assumiu o governo, com mais de R$ 64 bilhões2 anuais sendo direcionados para verbas discricionárias de ministérios e emendas parlamentares. Ao longo dos governos do PT, esse valor foi subindo até R$ 142 bilhões em 2010 e estabilizou nesse valor. Essa verba só passa a cair a partir da instauração da regra do Teto de Gastos, pelo governo do ex-presidente Temer, que estabeleceu um limite para uso do dinheiro arrecadado com os nossos impostos.

É notório que se trata de valores expressivos, o que já deveria demandar atenção de toda sociedade. No entanto, cabe observar também quanto cada político individualmente recebeu de recursos do Executivo. Como o governo cede poder apenas a alguns partidos/políticos, faz sentido olhar para os parlamentares alinhados ao governo.

No gasto por político, o PT onera mais os cofres públicos do que os partidos chamados de Centrão

Com esse fim, usamos os dados de votações em plenário na Câmara e no Senado. Isto é, computamos os parlamentares que votaram a favor de pautas que o governo apoiava e aqueles que votaram contra projetos que o Executivo rejeitava. Assim, temos a real base do governo no Congresso, medida em quantos parlamentares “entregaram” votos para o governo em troca do compartilhamento de cargos e verbas.

De 2003 a 2022, em média, 320 deputados e senadores votaram alinhados à cada governo, mesmo em períodos de mais ou menos compartilhamento de verbas. Notadamente, em primeiros anos de mandato, os parlamentares costumam votar mais com o governo (cerca de 350 dos 594 deputados e senadores), mas a base governista cai entre 5% e 10% nos três anos seguintes de governo. Esse padrão não se altera mesmo nos períodos de mais ou menos compartilhamento de poder por parte do Executivo. Em outras palavras, o comportamento dos parlamentares não parece mudar com uma maior distribuição de verbas.

Com a métrica de base parlamentar de apoio, construímos o custo médio de apoio por parlamentar, definido pelas verbas distribuídas supracitadas para cada partido político divididas pela quantidade de parlamentares que votaram a favor de pautas do governo, como ilustrado no gráfico.

Em 2003, o PT distribuía anualmente cerca de R$ 180 milhões por político alinhado ao governo, mas esse valor chegou a quase R$ 500 milhões anuais para cada parlamentar da base antes do ex-ministro Joaquim Levy tentar segurar esses gastos em 2015. O resultado foi o impeachment da ex-presidente Dilma.

Ao olhar esse dado por partido, o PT se destaca como o mais caro da República: em média cada parlamentar recebeu quase R$ 600 milhões por ano, mais do que o dobro do segundo colocado. Isto é, trata-se de um partido que onera mais os cofres públicos do que os partidos chamados de Centrão.

Se não há restrição orçamentária, o incentivo dos políticos será sempre o de gastar o nosso dinheiro. Muito provavelmente não em serviços públicos para os cidadãos, mas sim para benefício de grupos de interesse que os apadrinham. Dessa forma, a transparência do orçamento público e uma regra fiscal são fundamentais para garantir responsabilidade no uso dos recursos públicos e limitar essa transferência direta da população para grupos privilegiados.

Sem regra fiscal, esses gastos serão maiores, o que demandará que paguemos mais impostos. A consequência para a sociedade provavelmente será parecida com o que vimos em 2015: a inflação subirá, o endividamento público será maior, os juros serão mais altos e, em algum momento, entraremos em recessão. Infelizmente quem sai mais prejudicado nesse caso são os economicamente mais vulneráveis, com a elevação do desemprego e a corrosão do seu poder de compra pela inflação alta.

Vale a reflexão para nossa sociedade, preferimos deixar os políticos sem limites para gastar nosso dinheiro? Ou preferimos uma regra de controle de gastos que restrinja exageros e os obriguem a direcionar o dinheiro para quem de fato precisa?

Vale destacar que os políticos são funcionários públicos, eles são “contratados” para garantir que o povo tenha acesso aos serviços. Por isso, é tão importante eles serem avaliados recorrentemente pela sociedade. O ideal é fazer isso continuamente e não apenas antes de votar.

Ressaltamos ainda que as informações citadas nesse texto são todas públicas, o que ratifica o Brasil ser o 7º colocado no ranking de transparência orçamentária dentre 102 países3. Nesse mesmo ranking, o Brasil ocupa apenas a 48ª posição em participação popular no orçamento. Cabe a nós, brasileiros, fazermos nossa parte.

Acreditamos que a educação financeira e a educação política são fundamentais para que o Brasil tenha uma trajetória de prosperidade e estabilidade no futuro.

1 O orçamento no Brasil é basicamente composto de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas pelo Executivo. Estamos considerando apenas as despesas discricionárias que podem ser controladas pelo governo.

2 Nesse texto estamos usando os todos números deflacionados a preços de janeiro de 2023.

3 Open Budget Survey 2021: internationalbudget.org/open-budget-survey/rankings.