Valor Econômico, v. 23. n. 5677, 26/01/2023, Opinião, A12
A agenda para o crescimento
Bruno Funchal 

Todo início de mandato, governos têm como um dos principais objetivos fazer a economia crescer. O crescimento da economia traz geração de emprego e renda para o país, reduz a pobreza e proporciona oportunidades de mobilidade social para a população, principalmente para aqueles que mais precisam. O grande desafio é escolher as políticas corretas para serem a base do crescimento e que ele seja sustentável no tempo e não apenas um voo de galinha.

O Brasil tem mostrado dificuldade em avançar com agenda de crescimento sustentável nas últimas décadas. Cavalcanti e Veloso (2013) fizeram uma análise do crescimento econômico brasileiro desde o pós-guerra. Os autores apresentam dados importantes e mostram que de 1950 até 2009 o crescimento per capita médio foi de apenas 2%. Se separarmos esse período em duas fases, a primeira de 1950 a 1980 e outra de 1980 a 2009, essas informações são ainda mais impressionantes. Enquanto na primeira fase o crescimento per capita médio foi maior que 4%, na segunda foi negativo em 0,5%. Considerando que na última década tivemos graves recessões, pode-se concluir que estamos estagnados há praticamente 40 anos. 

Reforma tributária é a que tem maior potencial de geração de ganho de produtividade para a economia brasileira 

É importante nos perguntarmos quais foram os determinantes do sucesso e do fracasso em nosso histórico de crescimento econômico, afinal, podemos aprender com nossas experiências. 

De 1950 a 1980, metade do crescimento de 4% pode ser explicado pela produtividade e a outra metade pelos investimentos (capital). De 1981 a 2009 a produtividade foi o principal responsável pelo resultado do crescimento, apresentando uma contração de 1.8% ao ano. Ao analisar o período mais recente, o observatório da produtividade da FGV apresentou dados de produtividade até 2021, segregando por diferentes períodos. O destaque positivo foi para a década de 2000 a 2010, quando a produtividade apresentou crescimento médio de 1,5% ao ano. 

Entender quais políticas impulsionaram a produtividade e geraram o crescimento da nossa economia é parte importante para soluções futuras. Em relação ao período recente de maior crescimento de produtividade, no início dos anos 2000, tínhamos a estabilidade institucional macroeconômica com o modelo de metas de inflação e a Lei de Responsabilidade Fiscal recém-implantadas, além de mudanças nos marcos legais que contribuíram para o desenvolvimento do mercado de crédito. 

Nesse ponto vale o destaque para a reforma de lei de falências e recuperação judicial de 2005. Isso permitiu uma melhor realocação dos ativos na economia e foi o impulso para gerar ganho direto de produtividade além da expansão do crédito mais barato para empresas. Outros avanços, também relevantes para a expansão do mercado de crédito, foram a lei do crédito consignado de 2003 e, para crédito imobiliário, em 2004 tivemos a legislação sobre patrimônio de afetação, alienação fiduciária e a lei do incontroverso. Todas essas medidas contribuíram para desenvolver o mercado de crédito para pessoas física e jurídica. 

E o que temos pela frente? No curto prazo, o cenário de crescimento para a economia brasileira é bastante desafiador. O mundo todo passa por um período de aumento de juros global como reflexo da pressão inflacionária originada pelas políticas monetárias e fiscais expansionistas realizadas de forma sincronizada para o combate a pandemia. Assim, no curto prazo, dificilmente a economia brasileira vai ter a ajuda do crescimento global.

Por outro lado, tivemos avanços institucionais importantes desde o início dos anos 2000 até os mais recentes, entre eles, a nova regulação trabalhista, a reforma da previdência, os novos marcos regulatórios em setores de infraestrutura e a independência do Banco Central. Eles nos colocam em boa posição para temos uma grande oportunidade de avançar naquela que é a reforma com maior potencial de geração de ganho de produtividade para a economia brasileira, a reforma tributária.

Hoje, o ambiente tributário brasileiro é extremamente complexo, sendo gerador incessável de contencioso. Como base de comparação, o tempo gasto anual para pagar impostos no Brasil de acordo com o (finado) Doing Business do Banco Mundial é de 1501 horas contra 317 da América Latina e 158,8 para os países da OCDE. Além disso no Brasil temos algo que podemos chamar de complexidade dinâmica, uma vez que não é incomum ver regulamentos de ICMS dos Estados passarem das 3 mil páginas, com mudanças recorrentes cada trimestre à medida que o Confaz aprova, em média, 200 novas mudanças por ano.

Ou seja, além de uma carga tributária elevada, toda essa complexidade drena recursos das empresas para deixá-las em conformidade com o nosso ambiente tributário e para disputas administrativas e judiciais com as receitas estaduais, Receita federal e procuradorias. Esses são recursos que poderiam ser direcionados para o objetivo principal de cada empresa. Imagine que fosse possível se aproximar da média da América Latina e reduzir o tempo médio gasto por empresa para pagar impostos em 1000 horas. 

Assim, seguir com uma proposta que simplifique o sistema é o maior alavancador de produtividade que podemos ter e deveria ser a agenda número um de qualquer governo que pretende gerar emprego e renda para a população. 

É clara a dificuldade política em avançar com o tema, afinal, para uma ampla reforma, é preciso um alinhamento político complexo entre Executivo, municípios (5568 prefeitos), Estados (27 governadores) e o Congresso nacional (513 deputados e 81 senadores). Porém, temos uma grande oportunidade, a partir de uma discussão que vem amadurecendo, com propostas consistentes e bem desenhadas já em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 45/19, além de um governo em início de mandato que tem a possibilidade de trazer mais um grande avanço institucional como contribuição para o crescimento sustentável da nossa economia. 

Assim, mesmo em um ambiente global bastante desafiador no curto prazo, agendas transformadoras como essa têm a capacidade de sinalizar o bom caminho, atrair mais investimentos para o país e criar um ciclo virtuoso de crescimento para a nossa economia.