O Globo, n 32.366, 19/03/2022. Economia, p. 28

MEI e informais terão acesso a programa de microcrédito


Nova linha da Caixa estará disponível a partir do dia 28 de março

Além de autorizar uma nova rodada de saque do FGTS, o governo criou um programa para empréstimos a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI). A Medida Provisória 1.107, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

A linha será operada pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Sebrae. A meta é beneficiar, nos primeiros 12 meses, 4,5 milhões de empreendedores, pessoas físicas e jurídicas de atividade produtiva com renda ou receita anual de até R$ 360 mil.

Os valores do crédito podem ser de até R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 3 mil para MEIs, e terão garantia do FGTS. A ideia é alavancar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões em empréstimos. Para ter acesso a essa linha, pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços.

Além disso, só pode recorrer ao sistema quem não tinha, até 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central. Essa regra vale também para MEI. Ficam de fora aqueles que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravidão ou a trabalho infantil. Apesar dos tetos estabelecidos para o crédito, há possibilidade de novas contratações para MEIs. Mas, neste caso, o novo crédito só poderá ser concedido para MEIs que tenham recebido qualificação técnico-profissional.

Se um trabalhador informal quiser tomar um novo empréstimo, terá de formalizar sua situação e se tornar MEI para ter acesso.

O crédito para pessoas físicas tem taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. Já para os microempreendedores individuais, a taxa começa em 1,99%. Todos têm pagamento parcelado em 24 meses. O programa será executado por instituições financeiras interessadas e pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. Os fundos garantidores poderão dar cobertura de até 80% das operações em carteira. Um total de R$ 3 bilhões do FGTS serão usados para cobrir a eventual inadimplência dos tomadores. Trabalhadores informais receberão capacitação em microcrédito consciente do Sebrae, de forma gratuita e digital. Aqueles MEIs formalizados que fizerem o treinamento serão habilitados na Caixa de forma automatizada.