Valor Econômico, v. 23. n. 5678, 27/01/2023, Brasil, A10
Estados discutem recomposição de receita com Lula

O Fórum Nacional de Governadores se reuniu em Brasília e definiu que a principal pauta da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser realizada nesta sexta-feira, será a recomposição de receitas perdidas com a redução das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia, comunicações e transporte. Além disso, os mandatários estaduais apresentarão uma lista de três obras prioritárias para os seus Estados.

Segundo o governador do Espírito Santos, Renato Casagrande (PSB), desde que a legislação foi alterada, os Estados acumulam perdas de mais de R$ 33 bilhões em arrecadação. Casagrande defende que seja aplicada o dispositivo da lei que prevê a reoneração por parte da União às unidades federativas que acumulem impactos nos cofres superiores a 5%. O mecanismo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e o veto não foi derrubado.

“As medidas tomadas no ano passado são medidas muito duras, autoritárias, unilaterais e sem nenhum debate com os governadores. Nós temos propostas concretas? Nós temos essa que é aplicar a lei. Quem perder mais de 5% tem recomposição de receita”, afirmou Casagrande.

Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, elogiou a inciativa do presidente Lula de se reunir com os mandatários dos Estados, mas reafirmou o foco na questão de recomposição de receita.

“Saúdo o gesto do presidente, importante. Convidar os governos a apresentar seus projetos é importante, mas precisa recompor o que é estrutural. Não adianta ter obra numa rodovia e não conseguir pagar as contas básicas numa prestação de serviços. É crítica a situação das receitas dos Estados”, disse Leite na saída do evento.

No dia 9 deste mês, um dia após os atentados na Praça dos Três Poderes, Lula se reuniu com os governadores e demandou que no próximo encontro fosse entregue uma lista com as três obras prioritárias para seus Estados. Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a iniciativa do presidente marca reestruturação do pacto federativo.

“A primeira reunião com Lula se trata, primeiramente, da retomada do pacto federativo. O presidente teve um gesto positivo pedindo as três obras que são prioridades dos Estados e nós vamos apresentar amanhã [esta sexta]”, afirmou Bezerra.

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD) almoçaram ontem em Brasília com presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL). A agenda faz parte da campanha de Lira pela recondução ao comando da casa, dada como certa. Parte das reuniões do alagoano tem sido com bancadas estaduais.

Minas Gerais já definiu suas prioridades para apresentar ao presidente. O governador Romeu Zema (Novo), vai pedir a confirmação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a assinatura do contrato de privatização do metrô de Belo Horizonte e um pacote para rodovias. A retomada das negociações para a repactuação do acordo de Mariana também deve ser discutida com o governo federal, segundo fontes a par do assunto.

Zema deve pedir ao presidente a assinatura do contrato de privatização do metrô de Belo Horizonte, que foi leiloado em dezembro de 2022. O Grupo Comporte Participações arrematou a estatal federal CBTU Minas por R$ 25,7 bilhões. A assinatura do contrato está prevista para março de 2023. Com a assinatura, a CBTU Minas passa a ser da iniciativa privada e a gestão do contrato de concessão fica sob responsabilidade do governo de Minas Gerais.

O Estado também espera a confirmação da adesão do estado ao RRF, que foi autorizada pela Justiça, mas não foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. O governo de Minas tem até julho para enviar o projeto de contenção de gastos para conseguir a renegociação da dívida com a União. O governo federal pode aceitar ou não a proposta. A dívida do Estado com a União está em torno de R$ 150 bilhões.

Outra prioridade, na visão do governo Zema, é conseguir autorização para fazer a relicitação de trechos da BR-262 e da BR-040, que foram devolvidos pelos concessionários e a duplicação e concessão do trecho da BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares (MG).

O governo de Minas também espera avançar nas negociações para a repactuação do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá seu terceiro encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mês de governo. O governador deve solicitar também o perdão de parte das dívidas das Santas Casas e a redução da taxa de juros da Caixa para filantrópicas. (Colaborou Cristiane Agostine, de São Paulo)