Valor Econômico, v. 23. n. 5679, 28, 29 e 30/01/2023, Brasil, A8
Ensino profissional perde espaço no orçamento público
Rafael Vazquez 

Embora esteja se fortalecendo a ideia de que o Brasil precisa aumentar a oferta de vagas em educação profissional e tecnológica (EPT) os recursos para esse segmento do ensino público perderam participação dentro do orçamento do Ministério da Educação (MEC) desde 2016. O fato contradiz o discurso das gestões Temer e Bolsonaro, que defendiam publicamente a modalidade como ferramenta para dar mais dinâmica à economia brasileira. 

De acordo com dados do MEC levantados pelo Itaú Educação e Trabalho, enquanto o orçamento do ministério cresceu R$ 30,7 bilhões entre 2018 e 2022 - de R$ 111,5 bilhões para R$ 142,2 bilhões - o total direcionado especificamente para educação profissional aumentou somente em R$ 1,4 bilhão no mesmo período, que representou uma queda de 11% para 10% do segmento nos recursos do MEC. 

No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, o orçamento planejado do MEC aumentou em mais R$ 16,7 bilhões, para R$ 158,9 bilhões no total, mas a educação profissional novamente perdeu participação já que os 14,8 bilhões destinados exclusivamente ao segmento agora representam 9% dos recursos totais do MEC para o ano. 

O MEC foi procurado para responder sobre a redução das verbas para EPT, mas não respondeu até o fechamento deste edição. 

Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, mesmo que os valores absolutos tenham crescido, a perda de participação indica que a educação profissional e tecnológica não está sendo tratada como prioridade pelo governo federal, apesar do crescente apelo, inclusive entre estudantes do ensino médio, para o aumento de cursos técnicos e profissionalizantes. 

De acordo com um estudo da ONG Todos Pela Educação em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, o Instituto Natura e o Instituto Sonho Grande, realizada pelo Datafolha entre 8 de fevereiro e 18 de abril do ano passado, 98% dos jovens da rede pública se dizem interessados em escolas que os prepare para o mercado de trabalho. 

“Nos últimos cinco, seis anos nosso orçamento foi se apequenando”, afirma o secretário-executivo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Alexandre Bahia. A entidade representa uma rede formada por 38 institutos federais de educação profissional com 689 unidades ao redor do país, além de dois centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II. 

“Para o orçamento de 2023, nosso orçamento foi sancionado com redução de 10% em relação a 2022. Com a PEC da transição, o governo abriu espaço para uma recomposição orçamentária para o setor de educação, ciência e tecnologia e agora estamos dialogando com o ministério como e quando, em termos quantitativos, será recomposto”, comenta o secretário-executivo do Conif. Ele celebra a disposição do novo governo de voltar a conversar com especialistas da sociedade civil e com os reitores, postura que não foi vista nas duas gestões anteriores. 

“O melhor orçamento que nós tivemos foi em 2015, quando recebemos R$ 2,8 bilhões em para custeio”, conta Bahia, informando que para este ano o valor previsto para a mesma finalidade está projetado em R$ 2,1 bilhões. Na sua visão, diante dos cortes e bloqueios executados nos últimos anos e da inflação que elevou o valor de contratos, o montante adequado seria de, pelo menos, R$ 3,2 bilhões. 

“Nós tínhamos um tamanho e hoje temos outro. Em 2015, tínhamos 500 mil estudantes e hoje temos 1,5 milhão de estudantes. E temos um orçamento menor do que 2015. Como pode isso?”, reclama. 

Como efeito direto da perda de relevância do tema no orçamento, houve uma diminuição no financiamento de assistência estudantil para os alunos da rede que precisam de bolsas e apoio para se manterem ativos nos cursos. Em 2015 esse valor de assistência estudantil era de R$ 894,98 por aluno e em 2021 já havia caído para R$ 561,40. 

“Tivemos a diminuição desses recursos para assistência estudantil e alimentação escolar. Consequentemente, também causou diminuição no número de visitas técnicas dos alunos às empresas e projetos que ajudam na formação. E também deixamos de fazer investimentos em laboratórios, construção de novas salas de aula. São os efeitos do baixo investimento na educação profissional”, diz Bahia. 

O orçamento do MEC também prevê o repasse de mais R$ 54 milhões para a rede de institutos federais representados pelo Conif investir em melhorias e expansão, mas a entidade classifica o valor como “ínfimo”. Segundo o cálculo, o “adequado” seria algo em torno de mais R$ 1 bilhão. Portanto, o Conif acredita que a rede de educação profissional, científica e tecnologia federal enfrenta um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 2 bilhões. 

Educação profissionalizante, segmento estratégico para melhorar a produtividade da economia brasileira e oferecer mais oportunidades de qualificação e emprego para jovens será retratada nas páginas do Valor por meio do projeto Educação Profissional. O projeto consiste em uma série de reportagens para trazer à tona a discussão e jogar luz sobre questões relevantes da formação profissional técnica. A ideia é ampliar o horizonte da sociedade e contribuir com o debate.