Valor Econômico, v. 23. n. 5680, 31/01/2023, Brasil, A8
Gasto com saúde e educação superou mínimo
Estevão Taiar 

O governo federal gastou em 2022 mais do que o mínimo constitucional nas áreas de saúde e educação. As informações estão no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da União referente a dezembro e 2022, divulgado nesta segunda-feira, 30, pelo Tesouro Nacional. 

A despesa com educação alcançou R$ 84 bilhões no ano passado, o equivalente a 133,8% do mínimo constitucional. Em 2021, os gastos tinham somado R$ 76,3 bilhões. 

Já no caso da saúde as despesas alcançaram R$ 151,9 bilhões, o equivalente de 108,3% do limite constitucional, mas abaixo dos R$ 179,1 bilhões de 2021. 

O RREO também mostrou que o déficit da Seguridade Social ficou em R$ 276,3 bilhões em 2022. 

“O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 270,2 bilhões, enquanto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 50,8 bilhões e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, de R$ 48 bilhões”, afirma o comunicado do Tesouro. 

Já a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o maior patamar da série histórica, atingindo R$ 1,25 trilhão no ano, o equivalente a 14% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). 

“A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e novas receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais a Estados e municípios e algumas contribuições”, lembra o Tesouro.