O Globo, n 32.368, 21/03/2022. Política, p. 06
Telegram acata ordens e STF revoga suspensão
Renata Mariz
Medida foi assinada por Alexandre de Moraes após plataforma, entre outras providências, apagar publicação de Bolsonaro que expôs inquérito sigiloso da PF sobre urnas eletrônicas e indicar um representante legal no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou ontem a decisão que ele havia proferido suspendendo o funcionamento do Telegram no Brasil. O magistrado afirmou em seu despacho que a plataforma cumpriu integralmente as determinações impostas por ele e, por isso, poderá operar normalmente no país. A empresa enviou ao Supremo nos últimos dias uma lista de providências que diz ter adotado para se adequar às exigências feitas pela Corte.
A suspensão do Telegram — que agora indicou um representante legal no Brasil —havia sido determinada no último dia 17, a pedido da Polícia Federal. Nela, Moraes argumentava que o aplicativo vinha descumprido decisões e ignorando notificações de diferentes esferas do Judiciário brasileiro e exigia que todas as determinações pendentes fossem acatadas.
A revogação assinada pelo magistrado ocorreu após o Telegram cumprir uma das ordens judiciais consideradas mais sensíveis: uma postagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, no seu canal no aplicativo, que expunha uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre a invasão feita por um hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agora, no lugar da postagem, aparece a informação que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. Bolsonaro publicou em suas redes sociais o inquérito da PF na íntegra no dia 4 de agosto, o que levou à abertura de uma investigação no Supremo.
Durante todo o seu mandato, mesmo sem evidências de fraude no sistema de votação no Brasil, o presidente atacou as urnas eletrônicas e colocou em dúvida a segurança desses equipamentos. No inquérito em questão, a PF apurou a invasão de um criminoso nos sistemas do TSE. Não há provas, entretanto, de que a investida criminosa tenha causado qualquer dano ao sistema eleitoral brasileiro.
Ontem, o gabinete de Moraes recebeu às 14h45m uma mensagem na qual o Telegram informava o cumprimento integral das medidas pendentes e informou o nome de seu representante no país: Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado.
O Telegram informou ao STF que implementou diversas medidas para minimizar a publicação de mensagens falsas. Disse ter instalado ferramentas para dificultar a criação de novos perfis por parte de usuários suspeitos de disseminar desinformação. O Telegram citou como exemplo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos. Na primeira decisão, Moraes se debruçou justamente sobre o caso do blogueiro, que continuava atuando na plataforma, em desrespeito a determinações judiciais.
“Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, ejá a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos)”, afirmou o Te legram na mensagem, reproduzi dana decisão de Alexandre de Moraes.
INFLUÊNCIA CONCENTRADA
A plataforma afirmou ainda que, como não tem um feed algorítmico que recomenda postagens para seus usuários, uma vez que eles veem apenas o conteúdo em que se inscreveram, foi compilada uma lista dos cem canais brasileiros mais populares para serem rastreados diariamente pela equipe do aplicativo no Brasil.
“Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência”, informou a plataforma ao STF.
Alexandre de Moraes determinou ainda que empresas como Apple e Google no Brasil, telefônicas e servidores de internet, que receberam ordem para vedar o acesso ao Telegram, sejam intimadas para retirar os obstáculos tecnológicos determinados anteriormente.