Valor Econômico, v. 23. n. 5683, 7/02/2023, Brasil, A3
Ministério lança plano para reduzir fila na saúde
Edna Simão
O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. A iniciativa vai ter duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
De acordo com a portaria da ministra da Saúde, Nísia Trindade, dentre os objetivos do programas estão: organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas na atenção especializada à saúde, em especial àqueles com demanda reprimida identificada; aprimorar a governança da rede de atenção à saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável; fomentar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando melhorar a qualidade da atenção especializada e ampliar o acesso à saúde; qualificar a contratualização com a rede complementar.
Além disso, o programa pretende mudar modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada (regulação do acesso), visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais; e fomentar a implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas.
A portaria informa ainda que caberá à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) elaborar e disponibilizar a Estados, municípios e Distrito Federal dispositivos, ações e instrumentos para o alcance dos objetivos de que trata esta portaria.
A adesão dos gestores ao programa será condicionada ao envio de Plano Estadual de Redução das Filas. Os Planos Estaduais de Redução das Filas deverão ser elaborados, conjuntamente, pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, e pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão do Distrito Federal.
Será de responsabilidade da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde análise e aprovação dos planos estaduais de redução das filas. Em caso de reprovação, poderá haver, a qualquer tempo, o pedido de reconsideração.
O Plano Estadual de Redução das Filas deve conter no mínimo: elenco dos procedimentos cirúrgicos, consultas especializadas e exames complementares de acordo com as filas prioritárias no Estado e/ou município; relação dos serviços de saúde que realizarão os procedimentos cirúrgicos, exames complementares e consultas especializadas; meta de redução das filas em 2023; e cronograma de execução do recurso.
Os recursos, que fazem parte do orçamento do Ministério da Saúde, serão repassados a Estados, municípios e Distrito Federal para elaboração do plano serão proporcionais à população, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2021.
O programa será monitorado de acordo os indicadores de monitoramento que serão pactuados no Grupo de Trabalho Tripartite de Atenção Especializada. Os indicadores discutidos no Grupo de Trabalho Tripartite de Atenção Especializada e a execução dos resultados do programa serão monitorados mensalmente na reunião das Comissões Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Em cada Estado e no Distrito Federal, os gestores poderão incluir outros indicadores de monitoramento àqueles definidos no Grupo de Trabalho Tripartite de Atenção Especializada.
Em caráter excepcional e restrito à vigência do programa, fica facultada aos gestores a complementação dos valores dos procedimentos constantes nos Planos Estaduais de Redução das Filas, com recursos federais, até o limite de 100% do valor da Tabela SUS.