O Globo, n 32.369, 22/03/2022. Política, p. 06

GSI recomenda veto ao Telegram no governo
Patrik Camporez


Antes mesmo do bloqueio pelo STF, utilização do aplicativo russo era considerada um “risco à segurança” pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que não avaliza a troca de mensagens entre funcionários para tratar de trabalho

Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio do Telegram, na última quinta-feira, o governo federal já havia recomendado o veto ao uso do aplicativo de mensagens entre funcionários para tratar de trabalho. A indicação, segundo documentos obtidos pelo GLOBO, partiu do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. A alegação: “risco à segurança”.

A vedação do GSI, no entanto, não se estendeu a contas institucionais. Desde que passou a ter conteúdos de desinformação excluídos de plataformas como Youtube e Twitter, no ano passado, o presidente Jair passou a divulgar com mais frequência seu canal no aplicativo de origem russa, o preferido dos bolsonaristas por ter controles menos rígidos de combate às fake news. Ministérios e outros órgãos do governo também passaram a usar a ferramenta como um canal de serviços.

No caso da orientação aos funcionários, O GLOBO teve acesso a despachos, pareceres e termos de compromisso redigidos de outubro do ano passado a janeiro deste ano nos quais o GSI alega que o Telegram é vedado no serviço público federal, dentre outros motivos, “por oferecer riscos potenciais de segurança da informação”.

Ontem, Bolsonaro classificou como “crime” a suspensão do Telegram no Brasil, determinada e depois revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Bolsonaro também disse sofrer uma “perseguição implacável” por parte de Moraes.

— Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. Não é novidade o que eu vou te falar. É uma perseguição implacável para cima de mim —disse o presidente, em entrevista à “Jovem Pan”.

LAVA-JATO COMO ESTOPIM

A vedação ao aplicativo, segundo os documentos, é válida desde 2019, quando hackers aproveitaram uma falha de segurança do Telegram para ter acesso a conversas privadas de integrantes da Lava-Jato.

A restrição ao Telegram no governo não foi bem aceita por todos os funcionários. Em dezembro, por exemplo, um servidor do Ministério da Economia solicitou o acesso. Foi comunicado, por meio de um despacho publicado em 29 de dezembro de 2021, que a ferramenta não seria liberada.

“Segundo a Coordenação de Segurança embasada na Política de Segurança da Informação e orientações do GSI/PR (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), tal ferramenta (TELEGRAM) é não autorizada no ambiente deste Órgão pelos riscos de segurança associados quanto a vazamento de dados e outros desdobramentos, conforme é de conhecimento público”, diz o documento.

A barreira para o uso do Telegram no governo é imposta logo quando um funcionário, efetivo ou comissionado, ingressa no serviço público. Nesse momento, ele precisa assinar um “termo de responsabilidade de mídias sociais”, que veta o uso do Telegram e outras plataformas e chega a indicar que elas permitem acesso a “páginas de pornografia e pedofilia”.

Após a publicação da reportagem, o GSI reconheceu que encaminhou uma nota técnica aos órgãos do governo com “recomendações de segurança da informação para o uso de aplicativos de mensagens instantâneas no âmbito do Poder Executivo federal”. A pasta, no entanto, diz que “nunca vetou o uso de aplicativos ou serviços específicos de mensagens instantâneas”, já que essa atribuição é dos ministérios e demais órgãos do Executivo.