Valor Econômico, v. 23. n. 5686, 8/02/2023, Opinião, A13
Lula e o falso dilema no campo monetário
Nilson Teixeira 

As projeções de inflação IPCA do Focus aumentaram, desde o início de dezembro passado, de 5,1% para 5,8% em 2023, de 3,5% para 3,9% em 2024 e de 3% para 3,5% em 2025 e 2026. A deterioração das expectativas deve-se a diversos fatores, entre os quais: chance de maior ampliação dos tributos sobre combustíveis, energia, telecomunicações e bens; possível leniência da autoridade monetária no cumprimento de suas metas; risco de continuidade da política fiscal expansionista durante o atual mandato; e ameaças de aumento das metas de inflação e de reversão da autonomia do Banco Central. 

A persistência de uma inflação alta nos próximos anos e a curva de juros horizontal na sua parte mais longa também podem estar associadas às hipóteses de uma menor potência da política monetária e de uma taxa de juros neutra mais elevada - apesar da dificuldade de obter números precisos, é provável que os juros reais de equilíbrio sejam superiores aos 4% estimados pelo Copom. 

Elevação da meta e reversão da autonomia do BC piorariam os fundamentos, trazendo mais inflação 

Apesar da possível perda de sua potência, a política monetária está no campo contracionista. Assumindo que não haja deterioração muito maior das expectativas de inflação, a resposta mais apropriada do Copom seria a de aguardar alguns meses antes de cogitar um aperto monetário adicional. Essa decisão propiciaria uma melhor avaliação dos efeitos do aperto implementado, bem como do conteúdo da reforma tributária e do arcabouço fiscal a serem anunciados. Caso o programa fiscal não seja robusto o suficiente para garantir um superávit primário capaz de reduzir a dívida pública nos próximos anos, o Copom precisaria provavelmente elevar os juros para evitar o descontrole inflacionário. 

Em virtude da dinâmica das expectativas de inflação e da incerteza sobre o arcabouço fiscal, a ata da reunião do Copom divulgada ontem reforçou que, caso necessário, o ciclo de alta de juros será retomado para assegurar a convergência da inflação. Esse risco é atenuado, no entanto, por menções mais favoráveis sobre a evolução fiscal e pela sua projeção de que a manutenção dos juros estáveis por mais tempo do que o embutido nas expectativas do Focus garante a convergência da inflação para sua meta em 2024. 

A perda de ancoragem da inflação induziu alguns políticos - em linha com a preferência da população, segundo recente pesquisa de opinião - a defenderem a elevação da meta de inflação como forma de reduzir o sacrifício social e de garantir uma maior expansão econômica. Essa opção seria equivocada, pois a história ensina que uma inflação mais alta não resulta em maior crescimento, só contribuindo para pressionar a inflação futura, depreciar a moeda local e aumentar os juros mais longos e, consequentemente, diminuir o consumo e os investimentos. 

O questionamento do presidente Lula sobre os benefícios, notadamente para os mais pobres, da autonomia formal da autoridade monetária também é apoiado por uma parcela expressiva da sociedade. Um dos argumentos mais usuais dos críticos a essa autonomia é de que os dirigentes do Banco Central precisam ser escolhidos pelo governo eleito para se alcançar uma coordenação mais precisa das políticas públicas. No entanto, a experiência sugere o contrário, com a autonomia favorecendo uma gestão menos dependente do ciclo político e, portanto, mais eficiente para a preservação de uma inflação reduzida. 

Outra argumentação está associada à possível divergência entre a resposta adotada pela equipe escolhida pelo governo anterior e a boa prática monetária. As hesitações advêm do fato de o atual presidente do Banco Central ter participado de vários encontros ministeriais e se envolvido em áreas não diretamente relacionadas à sua alçada. Não obstante, a alegação de que as preferências políticas estariam ditando a decisão sobre juros perde substância quando se verifica que as respostas da instituição têm sido compatíveis com o balanço de riscos para a inflação, ocorrendo, inclusive, durante todo o ciclo eleitoral. 

Há grupos que defendem que, ao contrário da decisão do Copom, seria possível reduzir os juros para estimular o crescimento sem gerar maior inflação. Essa leitura desconsidera que o trade-off entre crescimento e inflação só é válido, no melhor dos cenários, para prazos muito curtos. A defesa do corte de juros é derivada também do pretexto de que a inflação corrente não tem origem na demanda e, portanto, a manutenção dos juros altos seria contraproducente. Assim, um afrouxamento monetário estimularia os investimentos e a expansão da oferta, contribuindo para o recuo da inflação. Apesar de soar bem, o argumento fere completamente a teoria econômica. 

A elevação da meta e a reversão da autonomia piorariam, portanto, os fundamentos da economia, elevando a inflação e reduzindo o crescimento. Nesse sentido, a contínua verbalização dos questionamentos sobre o nível adequado de meta de inflação e sobre os benefícios da autonomia formal da autoridade monetária agrega ruídos que afetam a todos e, em particular, a camada mais vulnerável da sociedade. 

Uma consulta a estudiosos de teoria monetária evitaria esses ruídos ao demonstrar ao presidente Lula as múltiplas vantagens da autonomia do Banco Central - usual em países desenvolvidos e emergentes com bons fundamentos - e da manutenção da meta de inflação em 3%, comum em economias emergentes, entre as quais a necessidade de menores juros para manter a inflação baixa e estável. 

Esse aconselhamento afastaria um falso dilema no campo monetário e eliminaria a busca por inexistentes fórmulas fáceis e sem custos, direcionando o empenho da atual gestão para a aprovação das reformas tributária e administrativa, a melhoria das condições de negócios, a abertura da economia, a recuperação das relações internacionais e a correção das políticas equivocadas do governo anterior nas áreas da educação, da saúde e dos direitos humanos. 

Essas são as principais contribuições que o governo Lula pode dar para elevar o crescimento potencial e reduzir a inflação de equilíbrio. Gastar capital político com debates sobre a independência do Banco Central e sobre a meta de inflação seria um erro, ainda mais quando os obstáculos que precisam ser enfrentados pelo país são imensos.