O Globo, n 32.370, 23/03/2022. Economia, p. 12

Governo deve estender corte no IPI a picape e carro importado


Neste mês, União já havia decidido zerar imposto de itens de luxo, como jet-ski

O governo deve fazer novo ajuste no decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para ampliar o benefício a picapes e veículos importados. O novo texto deve beneficiar inclusive os veículos feitos no exterior que estão nos pátios das revendedoras pelo país.

Não é a primeira vez que o governo concede incentivos fiscais a veículos e produtos considerados de luxo neste mês. No dia 3 de março, a União decidiu zerar o Imposto de Importação de jet-ski, balões e dirigíveis, sob o argumento de que a medida incentivaria o turismo.

Desta vez, o objetivo é que revendedoras e concessionárias também sejam autorizadas a realizar a chamada “devolução ficta” de automóveis em estoque para fins de registro fiscal e contábil dos produtores e distribuidores.

Com isso, os segmentos beneficiados poderão emitir nota fiscal com valor de IPI reduzido sem devolver fisicamente o veículo à montadora.

ARRECADAÇÃO MENOR

O decreto original que cortou o IPI de forma linear em 25% para os demais produtos foi editado em 25 de fevereiro. O texto não alcançava os estoques existentes nas revendedoras e concessionárias. Em 8 de março, o governo editou novo decreto fazendo o ajuste, mas deixou de fora picapes e carros importados.

Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, a inclusão dessa categoria no benefício já estaria decidida.

De acordo com estimativas do governo, o corte no IPI vai reduzir a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões em 2022, metade disso impactando o caixa de estados e municípios. A equipe econômica tem aproveitado a receita extra com impostos para desonerar alguns setores da economia.